Administração no Blog: Atribuições dos Prefeitos

O prefeito é quem chefiará o poder executivo municipal durante o período do seu mandato, sendo ele o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos - como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar estas:

Administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;

Tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

Atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;

Reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

Representar o município de forma legal;

Ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

E como sabemos o prefeito não atua sozinho – na sua equipe de governo estão o vice-prefeito, uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais. Além dos secretários que são escolhidos pelo mandato do próprio prefeito e, que geralmente estão vinculados aos partidos políticos que apoiaram a candidatura durante as eleições – isso quer dizer que são os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas sob a coordenação do próprio prefeito, por exemplo: o secretário de educação deve preocupar-se com os salários dos professores da rede municipal e demais profissionais, além das condições das escolas e creches e todos os elementos relacionados com a esfera educacional da cidade.

Relembre as atribuições que cabem ao prefeito executar:

· Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes.

· Organizar os serviços públicos de interesse local.

· Proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

· Garantir o transporte público e a organização do trânsito.

· Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.

· Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.

· Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial.

· Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa.

· Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar.

· Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local.

· Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico.

· Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.

· Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

· Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.