Administração no Blog: Compliance, tudo sobre

O termo Compliance vem ganhando destaque atualmente aqui no Brasil, ainda mais depois de presenciarmos vários escândalos no meio corporativo brasileiro - tanto no segmento público como privado. A saber, Compliance é um conjunto de disciplinas, para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, a política e a diretriz estabelecida para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Vamos observar algumas perguntas sobre essa importante medida de prevenção que ajuda às empresas a mostrar para o mercado que estão cumprindo o seu papel.

Saiba o que é compliance.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

Como é possível alinhar a função de compliance aos valores e objetivos da organização?

Na década de 90, quando esse termo passou a ser adotado como princípio (pelas instituições bancárias), o compliance era apenas sinônimo de adequação jurídica. Com o tempo, percebeu-se que era impossível implementar procedimentos de conformidade sem conhecimento pleno dos processos internos, metodologias de trabalho utilizadas, políticas de estoques, estratégias de gestão de pessoas, técnica de melhoria contínua, harmonização contábil, etc. Assim, nos dias de hoje o conceito foi enriquecido com a abordagem sistêmica, do “chão” da fábrica à sala do presidente da empresa - estamos falando em algo bem mais extenso do que simplesmente “interpretar leis”.

A crescente pressão externa pela adoção de padrões éticos, que gere valor a todos os seus stakeholders (os atores envolvidos na órbita da empresa, como fornecedores, atacadistas, varejistas, funcionários, etc.) deve impulsionar as organizações para a criação de programas preventivos e de monitoramento constante.

É através das ferramentas de compliance que uma empresa pode alcançar com maior solidez seus objetivos estratégicos. Não estamos, portanto, falando de conceitos conflitantes. Ao contrário, a sinergia da empresa com todas as normas, ditames de regulamentação e controles internos eficientes, representam maior qualidade na atividade empresarial (respeito às normas de qualidade), economia de recursos (evitando gastos com multas, punições e cobranças judiciais) e fortalecimento da marca no mercado (empresa séria e ética).

Quais são os objetivos, papéis e responsabilidades da função de compliance na organização?

· Analisar meticulosamente os riscos operacionais;
· Gerenciar os controles internos (o profissional dessa área é uma espécie de “xerife” das normas e procedimentos, em todas as esferas da organização);
· Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas;
· Analisar e prevenir de fraudes (esse profissional tem também papel consultivo; não se trata apenas de cobranças e imposição de mudanças);
· Monitoramento, junto aos responsáveis pela TI, no que se refere às medidas adotadas na área de segurança da informação;
· Realização de auditorias periódicas;
· Gerenciar e rever as políticas de gestão de pessoas, juntamente com os responsáveis pela área de Gestão de Capital Humano.
· Trabalhar na elaboração de manuais de conduta e desenvolver planos de disseminação do compliance na cultura organizacional;· Fiscalização da conformidade contábil de acordo com as normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS);
· Interpretar leis e adequá-las ao universo da empresa.

Como criar uma área de compliance?

1- O primeiro passo para quem deseja ter um setor de compliance em sua empresa é elaborar, com o auxílio dos especialistas contratados, um código de conduta, em linguagem simples e objetiva ao entendimento de todos.

2- Endomarketing para disseminar a importância de seguir regras e procedimentos. Assim, você pode trabalhar o envio de SMS (ou e-mail) para seus funcionários, lembrando-os da importância de usar o telefone apenas com fins profissionais, para o risco de levar para fora da empresa informações ligadas aos seus processos internos, etc. Crie canais de comunicação permanentes com sua equipe, permitindo, inclusive, que eles denunciem condutas inadequadas;

3- Mostrar que o exemplo vem de cima. O Núcleo Gerencial da empresa deve agir com justiça internamente e prezando por ações éticas na competição externa. Ganhar espaço no mercado, mas sem abrir mão de seus valores, é algo que deve ser sempre reforçado na empresa.

4- Não basta agir dentro da legalidade: mostre aos stakeholders que sua empresa não se envolve com atos imorais. Por exemplo, que não permite que parentes da direção de uma companhia participem de uma concorrência para ser seu fornecedor, fato esse que seria no mínimo, imoral. Compliance é ideologia e deve ser incorporada ao comportamento de todos dentro da empresa.

Quais são os principais benefícios que a área de compliance pode trazer para a empresa?

· Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores, etc.;
· Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
· Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
· Melhora nos níveis de governança corporativa;
· Oferece prevenção (muitas empresas só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”, postura custosa ao caixa da organização).

É fato que as empresas brasileiras dispõem de pouca estrutura, sob o aspecto da governança, muitas ainda relutam em adotar programas de compliance em seu universo. Isso não passa daquele velho erro/hábito do brasileiro de preferir remediar a prevenir. O problema é que travar uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida, arcar com multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas ao Fisco ou mesmo receber imposições por descumprimento às leis ambientais enfraquece a empresa no mercado, sublimam sua credibilidade e secam seu caixa e suas perspectivas de futuro.

Subestimar o compliance e a importância de jogar dentro das regras é o que explica, talvez, porque a taxa de mortalidade das empresas com até 5 anos de vida beira os 50% no Brasil. Menos de 20% das empresas chegam aos seus 10 anos de vida, em geral, por falta de controles internos, falhas de gestão, respeito às normas e regulamentação. E aí, já escolheu de que lado sua empresa vai estar na próxima década?

Atualmente os noticiários mostram diariamente várias ações efetivas e de maior rigor dos órgãos de fiscalização e investigação nosso País, e essas ações tem relação a situações de não aderência a padrões esperados de boa conduta corporativa, bem como recentes acordos selados de leniência e delações envolvendo empresas.

“O mercado tem visto uma aplicação clara das penalidades. Em contrapartida, as empresas têm trabalhado fortemente na prevenção à fraude e na investigação de denúncias. Há uma cobrança efetiva, por parte dos administradores, para evitar que esses riscos se perpetuem. Esse movimento é positivo para o Brasil e, superado este momento de crise econômica e política, certamente o cenário será ainda melhor”, afirma o sócio líder da área de Consultoria em Gestão de Riscos da Deloitte.

Trazendo segurança ao investidor

O compliance existe para assegurar que as regras estão sendo cumpridas e garantir a aderência às regulamentações. É uma importante medida de prevenção: a companhia mostra ao mercado que está cumprindo o seu papel, o que gera segurança - a ausência do compliance aumentaria o risco, do ponto de vista de quem investe. Este amadurecimento do compliance assegura um pagamento mais favorável aos investimentos feitos no Brasil.

O grande desafio do compliance hoje, na opinião dos executivos, é conciliar a urgência da necessidade de correção – em função do cenário atual –, e o fator cultural. Existe o questionamento: como mudar, rapidamente, práticas utilizadas por anos dentro das empresas?

A legislação vem mostrando justamente o que é permitido ou não, obrigando a rápida revisão de processos. Os consultores orientam que, em função deste rigor, as empresas, em processos investigativos, devem ter a postura de acatar a investigação, reconhecer suas limitações e cooperar com o processo - e certo que as boas práticas de governança nos dizem hoje que, quanto mais transparente, colaborativa, franca e aberta for à empresa, melhor. Isso tem do ponto de vista do legislador e do investigador, uma resposta muito positiva.

Imagem e reputação

É verdade que a maioria das empresas no Brasil vem atuando bem, em menor ou maior grau, no momento da crise, ou seja, quando os riscos de imagem e reputação já se materializaram. Porém, precisam se comprometer em estruturar e corrigir processos, antes que seja tarde demais – Existe uma preocupação muito grande, principalmente entre as empresas de maior projeção, quanto a eventuais danos à sua reputação. Quanto maior a exposição, maiores os reflexos de uma eventual crise em relação ao mercado. Trata-se, hoje, de uma questão de sobrevivência.

Crise de confiança

A pesquisa “A Crisis of Confidence”, realizada pela Forbes Insights em nome da Deloitte, ouviu 317 executivos de todo o mundo, no final de 2015, para captar como eles têm reagido às ameaças e trabalhado na prevenção de riscos, destacando, sobretudo, o papel do compliance. Conforme as respostas, 76% deles acreditam que a sua empresa tem as capacidades necessárias para lidar com uma crise instalada, mas apenas 49% dizem que elas estão efetivamente preparadas para situações como esta, com monitoramento e processos eficazes para detectar problemas.