Brasil e seus Planos econômicos, um pequeno resumo

O Brasil veio ao longo dos tempos construindo a sua sustentação econômica na produção agrícola, ou seja, exportando produtos primários e importando produtos manufaturados – fato este, que faz do Brasil um país de uma economia primário-exportadora, isso significa dizer que as exportações sempre representaram a fonte de renda e a base do nosso crescimento, enquanto que as importações fazem o papel de suprir as nossas necessidades demandadas.

É importante salientar que o Brasil - com esse nosso perfil de primário-exportador, mantido por poucos produtos – sempre teve uma economia vulnerável às crises internacionais e refém das variações dos modos de produção e de consumo dos países desenvolvidos. Após esse fato ser diagnosticado pelos nossos lideres foi sentida a necessidade da formulação dos planos econômicos a fim de que fosse realizado um planejamento que permitisse uma maior estabilização da economia brasileira.

Contexto econômico brasileiro até 1939.

Com a grande depressão iniciada na década de trinta, juntamente com a falta de dinamismo da demanda dos países centrais, isso acabou por reduzir sensivelmente as exportações brasileiras o que refletiu em uma considerável diminuição da nossa capacidade de importar. E com essa perda da principal fonte geradora e uma demanda insatisfeita, o Brasil percebeu a quebra do modelo primário-exportador e o surgimento de um processo de industrialização.

Esse processo industrial limitou-se inicialmente à implantação das indústrias denominadas tradicionais - aquelas de baixa relação capital/mão-de-obra, que só procuravam suprir a carente demanda agregada. No entanto, limites impostos pela própria estrutura interna começaram a direcionar o processo produtivo em duas partes distintas: uma encarregada de satisfazer a demanda interna e outra produzindo para atender a demanda externa. Além da distinção das partes produtivas também houve pressões capitalistas que induziram o surgimento das indústrias onde antes predominava a produção agrícola, ou seja, no eixo Rio–São Paulo. É fato que todo o período anterior a 1939 foi caracterizado pela “ocasionalidade” e pela falta de continuidade com que a administração pública encarava os problemas que exigiam ações constantes e previamente elaboradas.

Planejamento econômico brasileiro

No ano de 1939 os governos começaram a se preocupar em gerenciar e dimensionar o modelo econômico brasileiro, assinalando e normatizando as formulações econômicas, participando ativamente da economia como agente produtor e consumidor, ou então interferindo somente como regulador. No período que vai de 1939 a 1956 aconteceram transformações relevantes no sentido e no alcance das formulações econômicas, à proporção que a ‘ocasionalidade’ e o perfil setorial cederam lugar a uma maior abrangência do planejamento, assim como também foram criados órgãos específicos a fim de formular e gerenciar os planos.

Plano Especial - 1939

- Esse foi o primeiro plano formulado e gerenciado pelo governo brasileiro – ele se apoiava em Obras Públicas e no Aparelhamento da Defesa Nacional, em 1939, que, embora tenha atingido uma alta taxa de realização e de equilíbrio orçamentário, não gerou efeito sobre o processo econômico produtivo; restringiu-se apenas à órbita governamental.

Plano de Obras e Equipamentos - 1943

- Ele se baseou no Plano Especial e seguiu a mesma trilha e obtendo os mesmos resultados, ou seja, conseguiu uma formulação organizacional do governo.

Plano SALTE - 1950

- Esse Plano SALTE referia-se à saúde, alimentação, transporte e energia. Ele inseriu a formulação indicativa para o setor privado e o consentimento de linhas especiais de crédito, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como ‘normatizador’ e regulador desse processo.

Programa de Metas – 1956/1961

Nesse período que foi de 1956 a 1961, pressupôs-se a existência de pontos de estrangulamento e estabeleceram-se objetivos globais e setoriais no intuito de romper os segmentos estrangulados, através de uma ação conjunta com o setor privado. Os programas apresentados ao setor privado não tiveram como ser cumpridos, devido a vários motivos, e o governo passou a interferir de maneira mais direta na economia, mantendo o controle sobre faixas de decisão privada. Nesse instante, podemos notar uma maior participação do Estado na economia brasileira.

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Observação. É importante ressaltar que a Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

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Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social – 1963/1965

Elaborado no período de 1963 a 1965 ele foi o primeiro a apostar em coordenar os objetivos globais e setoriais, bem como a controlar o longo e o curto prazo – e neste sentido, foram estabelecidas políticas fiscais, monetárias e cambiais, a fim de gerenciar a presença do Estado na economia e, consequentemente, controlar os possíveis níveis de investimentos governamentais que levassem o setor privado a seguir as metas indicativas da programação econômica. O fracasso do Plano Trienal, em seus pressupostos globais e setoriais de crescimento econômico, controle progressivo da pressão inflacionária, atenuação das desigualdades regionais, e redução dos custos sociais foram causados por pressões de variados segmentos, os quais impediram direta e indiretamente a atuação das medidas propostas, uma vez que eram consideradas de caráter intervencionista.

Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) – 1964/66

 Este foi formulado para o triênio 1964/66 e caracterizou-se pelos princípios ortodoxos da economia de mercado, por conseguinte de uma ação mais liberal e sem o anseio de um plano global, na medida em que propunha apenas a ação coordenada do governo por meio de programas puramente indicativos. Apesar do caráter liberalista e indicativo do PAEG, em suas linhas iniciais, o governo passou de agente regulador dos mecanismos de mercado para uma posição excessivamente atuante, como agente produtor e consumidor, instalando, por conseguinte, muitas empresas estatais que foram responsáveis, direta e indiretamente, pelo déficit orçamentário, pela emissão monetária, pelas pressões inflacionárias e pela queda do consumo, através da redução de renda disponível provocada pelo controle rigoroso dos salários. Com os conflitos econômicos do PAEG houve uma consonância de se estruturar um planejamento de longo prazo que servisse, pelo menos, de orientação para o processo decisório.

Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social 1967/76

Este modelo pretendia um crescimento econômico estrategicamente elaborado, a fim de compatibilizar objetivos básicos de crescimento, estabilidade e política externa, via balanço de pagamentos. Apesar das formulações fiscais, monetárias e cambiais, como também do controle imposto pelos testes de consistência, o Plano Decenal não foi executado.

Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) - 1968/1970

Ele diagnosticou o estrangulamento das oportunidades de substituir importações e o alargamento do setor público na atividade econômica, ocupando-se, a partir daí, em programar investimentos em áreas estratégicas, construir um conjunto de instrumentos financeiros e um instrumento de ação direta e indireta sobre o setor privado. O PED serviu para detectar que o processo decisório de investir mantinha relação estreita com as expectativas de crescimento acelerado do mercado. Por conseguinte, as linhas de ação passaram a agir sobre a demanda agregada, promovendo certo grau de distribuição de renda com a finalidade de incentivar o nível de consumo e preservar a capacidade de poupança. Num sentido amplo, o PED, embora tenha proposto um estilo mais liberal, com regras compreensíveis e relativamente estáveis, não abreviou a participação do estado na economia, quer como agente produtor quer como agente consumidor. O PED também manteve fatores como salários, preços, juros e lucros ‘sob estreita’ vigilância e ampliou os créditos relativos ao financiamento da dívida pública.

Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) 

1971/1974

Este foi formulado para o período 1971/74 e prendeu-se ao trinômio formado pelas empresas privadas nacionais, pelas multinacionais e pelas estatais. A preocupação do governo em construir um programa que mantivesse as multinacionais ‘sob controle’ e preservasse o setor privado nacional acabou por incentivar, ainda mais, a presença do Estado na economia, aumentando o controle dos preços finais e intermediários e criando parâmetros para a remuneração dos fatores produtivos. A programação global do I PND foi complementada por metas setoriais que não foram cumpridas, por variados motivos, pelo setor privado nacional, impondo ao Estado a tarefa da ocupação desses espaços, na proporção em que propunha o não alargamento das multinacionais.

Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) - 1975/1979

Este plano negligenciou em suas diretrizes gerais: com o primeiro choque do petróleo que propôs um modelo econômico e social fundamentado em potência emergente, hipótese herdada do plano anterior que permitiu um ”milagre econômico”. A despeito dos erros anteriores, o II PND continuou insistindo em propor a ação governamental sobre os programas estratégicos de infraestrutura econômica e social e em traçar diretrizes indicativas para o setor privado, incumbindo-o de atender, somente, as necessidades básicas da população. Os programas setoriais indicativos propostos pelo governo não o isentaram, como previsto, de atuar ativamente no processo produtivo, sob o argumento de que áreas básicas para o processo de ativação econômica não eram preenchidas pelo setor privado; ou o Estado se fazia presente, ou ocorreriam sérios problemas no processo econômico e social.

Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND) - 1980/1985

Este plano registrou alto índice de flexibilidade, estabelecendo apenas diretrizes gerais e criando um amplo programa indicativo, em que a presença do Estado se limitou àqueles setores considerados básicos para o processo de crescimento e desenvolvimento. As características predominantes do III PND, contrariamente aos planos anteriores, referem-se a metas qualitativas, conforme a ideia de um processo de planejamento. Todavia, é de se concluir que diretrizes e metas qualitativas exigem um severo acompanhamento das tendências econômicas e sociais, bem como das forças políticas atuantes, no sentido de manter equilibrados os programas econômicos.

Plano Cruzado - 1986

A principal marca foi o congelamento de preços, neste período o presidente do Brasil era José Sarney (PMDB) Alimentos, combustíveis, produtos de limpeza, serviços e até o dólar tiveram os preços tabelados pelo governo. A moeda também mudou: abandonou-se o cruzeiro e adotou-se o cruzado (1.000 cruzeiros = 1 cruzado). O plano foi concebido por economistas que mais tarde desenvolveriam o Plano Real. O diagnóstico era que a inflação no país era inercial, ou seja, os preços eram reajustados tentando recompor a inflação passada, criando uma espiral de aumentos. O congelamento seria um dos instrumentos para quebrar essa lógica. Acabou sendo o único. Sem redução dos gastos do governo, a demanda cresceu e o consumo explodiu. Em pouco tempo, passou a faltar produtos nos supermercados e o governo lançou mão até da "desapropriação" de bois no pasto para tentar atender o consumidor. Acredita-se que o Plano Cruzado, em sua ânsia imediatista, não se preocupou com o sequenciamento da política econômica, a fim de dar sustentação aos propósitos iniciais. Dessa forma, agregando-se a inflexibilidade, o Plano dirigiu-se a desajustes globais e setoriais, que reconduziram a economia ao estágio anterior.

Plano CRUZADO2 - novembro de 1986

Após vitória nas eleições estaduais, o governo Sarney anuncia ajustes no Plano Cruzado. A principal marca do Cruzado 2 foi a tentativa de controlar o consumo e o déficit público, com o aumento de tarifas e de impostos. Automóveis foram reajustados em 80%, o combustível, em 60% e a energia elétrica, em 35%. Os demais preços continuariam congelados, mas a população já pagava ágio para comprar alguns itens que haviam sumido do mercado, como carne. A tentativa de ajuste não duraria muito tempo.

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Plano Bresser - Julho 1987

Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney em abril de 1987 após fracasso do Plano Cruzado. Pouco depois de sua posse, a inflação no Brasil atingiu a marca de 23,21%. Na época, o principal problema do país era o déficit público, com o governo gastando mais do arrecadava. Em apenas quatro meses, essa diferença já atingia 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para tentar solucionar esse cenário, foi criado o chamado Plano Bresser, no qual se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários. Também foi criada a UPR, que serviu como referência monetária para o reajuste de preços e salários. Para conter o déficit público, foi decidido desativar o gatilho salarial (reajuste dos salários pela inflação), além do aumento de impostos, corte de subsídios do trigo e o adiamento de obras de grande porte já planejadas. O país passou também a negociar com o FMI e suspendeu a moratória. No entanto, os esforços de Bresser não deram certo e a inflação atingiu 366% em dezembro de 1987. Com isso, o ministro pediu demissão em janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

Plano Verão – Janeiro de 1989

Substituto de Bresser na Fazenda, Maílson da Nóbrega lançou no dia 16 de janeiro de 1989 um plano econômico que ficou conhecido como Verão. A crise inflacionária nos anos 80 levou à edição de uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o cruzado novo, que inicialmente era atrelada em paridade ao dólar, e a extinção da OTN, importante fator de correção monetária. Mais uma vez as intenções do governo não deram certo e o Plano Verão gerou uma série de desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%. Esses prejuízos puderam ser reavidos na Justiça até dezembro do ano passado.

Plano Collor – Março de 1990

Anunciado no dia 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Fernando Collor, o plano foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores. Oficialmente, o nome do plano era Brasil Novo, mas ficou conhecido popularmente como Plano Collor. A proposta era combinar a liberação fiscal com a financeira. Para isso, foram adotadas medidas radicais para estabilizar os preços, que foram acompanhadas de programas de reforma da política industrial e do comércio exterior. O governo decidiu também dar início a um programa intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND. O plano foi efetivamente implementado pela equipe de economistas de Collor, composta por Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia. Entre as medidas adotadas estavam:

- Substituição do Cruzado Novo pelo Cruzeiro; - Congelamento de 80% dos bens privados por 18 meses;

- Taxas elevadas em todas as transações financeiras;

- Indexação das taxas;

- Fim da maior parte dos incentivos fiscais;

- Preços reajustados por entidades públicas;

- Câmbio flutuante;

- Abertura da economia para o comércio exterior;

- Congelamento temporário dos salários e preços;

- Extinção de agências do governo para a redução de gastos públicos;

- Estímulo à privatização e início da remoção da regulamentação da economia.

Antes da posse de Collor, o Brasil vivia um processo de hiperinflação, com o índice chegando a uma média mensal de 28,94%. Para conter os preços, a proposta era restringir o fluxo de dinheiro para conter a inflação inercial. No entanto, a queda no comércio gerou uma grande redução da atividade industrial. Em junho de 1990, a inflação estava 9%, contra 81% de março. No entanto, esse congelamento de ativos, que na prática foi um confisco do dinheiro que a população tinha em conta corrente, começou a gerar outros problemas para a economia. Com um cenário recessivo, as empresas passaram a demitir, muitas fecharam as portas. Com a instituição em 1990 da Política Industrial e de Comércio Exterior, grande parte das barreiras não-tarifárias foi extinta, estabelecendo-se no período entre 1990 a 1994 um cronograma de redução de tarifas de importação. Tais reduções seriam efetuadas de maneira gradual, devendo no final daquele período a tarifa máxima ser de 40%. Contudo, tal cronograma foi alterado em outubro de 1992, efetuando-se uma antecipação das reduções previstas para os dois anos seguintes (1993 e 1994). O processo de abertura da economia brasileira obrigou a indústria nacional a investir para se modernizar. No entanto, a inflação seguia um pouco elevada e um escândalo político levou ao impeachment de Collor.

Plano Real – junho de 1993

O Plano Real foi implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco. No ano seguinte foi criada a Unidade Real de Valor (URV) que passaria a ser a nova moeda brasileira posteriormente e que se chamaria Real. Seu objetivo principal do Plano Real era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro estava impedindo o desenvolvimento do país. O momento combinou condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o governo brasileiro lançasse o plano que colocou fim a quase três décadas de inflação. Apesar do sucesso, o Plano Real enfrentou duras dificuldades, principalmente com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998). Com isso, o governo precisou elevar a taxa básica de juros, que chegou a 50% ao ano em setembro. No final de 1998, assinou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Fonte e Sítios Consultados

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAepL8AE/planos-economicos

http://www1.folha.uol.com.br

http://www.Veja.com.br