Administração no Blog: Administração Pública

Todos sabem que os brasileiros nunca estão satisfeitos com os serviços prestados pela nossa administração pública, pensando nisso resolvemos esclarecer algumas questões sobre este tema – a Administração pública diz respeito à estrutura administrativa pública em si, sendo essa composta também pelos serviços por ela realizados e por seus agentes componentes desse sistema administrativo. Porém o serviço público pode ser denominado como o conjunto de atividades exercidas pela administração pública por meio de suas entidades e agentes que, em primeira análise, visa satisfazer as necessidades da coletividade.

Aqui no Brasil, a organização administrativa atualmente é realizada com base na técnica da descentralização. Dessa forma, algumas atividades são realizadas diretamente pela administração pública e outras, embora ainda concretizadas pela própria administração, esta o faz por meio de órgãos especialmente criados para tal fim, ou seja, o serviço é realizado de maneira indireta – essa é a razão pela qual existe essa divisão, entre a administração pública direta e administração pública indireta.

· Administração pública direta - é o conjunto constituído pela totalidade dos órgãos públicos centralizados, ou seja, as entidades federativas União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

· Administração pública indireta - é o conjunto de pessoas jurídicas independentes criadas pelo Estado, como Autarquias Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Por conta dessa divisão, os serviços públicos brasileiros também são realizados de maneira descentralizada, de forma que sua concretização pode se dar tanto pela estrutura estatal centralizada, como pelas instituições que, embora criadas pelo estado, não fazem parte de seu “corpo” central – e essa descentralização demonstra a transformação do que existia em relação às épocas anteriores. Não faz muito tempo, o Estado procurava centralizar tudo o que considerava como sendo serviço de relevância pública. Sabendo que no Estado impera uma estrutura tipicamente burocrática e que isso atua diretamente para que a realização de alguns serviços nunca alcance um bom nível de eficácia. Porém, sempre se levantou uma dúvida, será que essa ineficácia ocorre em razão da estrutura ou por incompetência administrativa?

E como acontece ‘em muitas vezes’ aqui no Brasil, preferiu se seguir o caminho mais fácil, o de atribuir essa ineficácia à estrutura administrativa do Estado. Desenvolveu-se, dessa forma, a teoria do “Estado mínimo”, fortemente ligado à filosofia “neoliberal”, no qual se acredita que o Estado deve ter em suas mãos somente as atividades típicas e “obrigatoriamente” estatais, de forma que tudo o que puder ser realizado de maneira descentralizada deve o seguir por este caminho.

Em razão desse ponto de vista, aconteceu não só a descentralização do Estado em si (direto e indireto), mas houve também a transferência de alguns serviços públicos para “as mãos” da iniciativa privada por meio de concessões. Em alguns casos, o Estado continua exercendo determinada atividade juntamente com a iniciativa privada, em outros, porém, a atividade foi completamente terceirizada por meio de privatizações.

E é claro que não podemos deixar de nos referir aos serviços públicos que são totalmente terceirizados, onde o Estado atua apenas na fiscalização e regulação – é o caso, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica, rodovias, água e etc. Nesses casos, os serviços podem ser realizados por empresas públicas ou do setor privado. Mas houve a necessidade de se criar algumas agencias para fiscalizar e regulamentar a prestação desses serviços - são as chamadas agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre outras.

É interessante notar que os serviços foram terceirizados sob a justificativa de decentralizar serviços que, caso fossem realizados pelo próprio Estado não teriam grande qualidade. Mas o que o cidadão encontra atualmente? Bom, é fácil perceber que a maioria dos serviços públicos funciona em regime de concessão e que a sua qualidade é muito discutível - e que ano após ano esses serviços batem recordes e mais recordes de reclamação junto às agências reguladoras. As empresas de telefonia celular são um ‘exemplo clássico’ disso.

Podemos pensar então que para um serviço público ser bem realizado é preciso que as suas características próprias e a sua forma de administração sejam eficientes e estejam comprometidas com a satisfação do seu público, não importando se este pertence à iniciativa privada ou se ele é exercido pela administração pública diretamente.

Isso deveria nos fazer faz pensar ‘melhor’ sobre essa “revolução” que vem ocorrendo no serviço público brasileiro, que cada vez mais tende a entregar à iniciativa privada as mais diversas concessões de serviços de interesse público, que nem de longe é capaz de nos trazer garantias de que esses serviços serão prestados com qualidade aceitável.

E ainda existe um ponto que merece destaque, se uma empresa privada se interessa em realizar um determinado serviço por meio de concessão é porque esse serviço dá lucro, caso contrário, nenhuma empresa iria participar de uma licitação pública para realizar determinado serviço se não houvesse um bom retorno financeiro – então, se não existe dúvida sobre as potencialidades financeiras dos serviços que hoje são privatizados, por qual razão o próprio Estado não realiza tais serviços e fica com os ganhos dessa execução para si? Claro que para isso acontecer deveria ser criada toda uma estrutura, mas se o serviço é lucrativo, ele acabaria se pagando.

Encerramos este percebendo a incompetência administrativa da maioria dos senhores gestores públicos brasileiros – e só afirmamos isso em razão de perceber que eles preferem entregar a execução dos serviços à iniciativa privada, do que assumir as responsabilidades pela execução dos mesmos e arcar com os ônus e bônus dessas atividades.