Nove tarifas que o banco não pode cobrar

Saiba quais são as nove tarifas que o banco não pode cobrar!

Tarifa de atualização de cadastro

O banco só pode cobrar essa tarifa para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e em apenas dois casos: na abertura de conta corrente ou poupança ou de contratação de crédito e arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma cumulativa

Taxa de manutenção sobre contas inativas

Quando o cliente deixa de usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo e encerrar a conta após seis meses sem movimentação. Após esse período, o banco é proibido de cobrar tarifas de manutenção


Tarifa de Liquidação Antecipada

O cliente que fez um financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que os bancos sustentavam o direito de cobrança dessa taxa com o argumento de que o pagamento antecipado alterava o cronograma de entrada de recursos da instituição, mas isso não foi acatado pela Justiça 

Cobrança de segunda via de cartão

O banco não pode cobrar tarifa caso envie novos cartões para o cliente sem a sua solicitação. Mas em caso de perda, roubo, furto e dano, a cobrança é permitida

Pacote de serviços essenciais

Por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas se optarem por serviços básicos. Dessa forma, todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. As instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles: fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois extratos por mês

Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)

A cobrança dessa taxa é proibida pelo Banco Central. Maria Inês explica que o banco deve cobrar o custo da emissão da empresa que emite o boleto, e não do cliente que o recebe. "A emissão de carnê é um risco do negócio. Quem pede para emitir o boleto é quem tem de pagar por ele."

Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

Objeto de várias ações na Justiça, a TAC não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com o Banco. No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não tem conta corrente na instituição. Mas cuidado: essa taxa é cobrada no momento da contratação de financiamentos, e muitos bancos usam outro nome para poder cobrá-la. Segundo a Febraban, o valor da taxa (nos casos permitidos) é determinado pela política comercial de cada instituição financeira

Tarifa de manutenção em conta salário

O Banco Central proíbe a cobrança de tarifas para utilização da conta salário para transferência automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo

Pacote de serviços com valor superior ao saldo  

da conta corrente

O Banco Central determina que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível. Mas cuidado: esse valor inclui o limite de crédito acertado com o banco, sobre o qual é cobrado juro

Fonte e Sítios Consultados

http://fotos.estadao.com.br/galerias/economia,nove-tarifas-que-o-banco-nao-pode-cobrar,22305?startSlide=0&f=0