Iniciamos este comentando sobre os tempos da Ditadura Militar aqui no Brasil - foi um período onde o Brasil esteve sob o comando dos Militares e isso ocorreu após um golpe de
Estado que completou 51 anos no dia 01 de abril de 2015 – apesar da polemica
que envolve a data correta da deposição de João Goulart – que durou até 1985,
com a saída do general João Baptista Figueiredo. Esse regime foi marcado pelas
restrições ao trabalho do Legislativo e do Judiciário, blindagem do Executivo –
e, consequentemente, de todas as instituições civis e militares subordinadas ao
governo federal –, censura à imprensa e repressão à sociedade civil.
Ocorria naquele tempo a falta de fiscalização autônoma aos agentes
públicos, segundo o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, praticamente
impedia o combate à corrupção. "Era um cenário ideal para práticas corruptas",
disse a reportagem do UOL o historiador, autor do
livro "Estranhas Catedrais - As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura
Civil-militar", que aborda a ligação das empresas de construção com o regime. "Isso de dizer que havia menos corrupção é
uma falsa impressão. Não é que eram menos casos, pelo contrário. É que a
denúncias eram menos publicadas. Os mecanismos de fiscalização eram bem menos
eficientes. A imprensa estava cerceada, censurada, várias empresas foram
forçadas à falência. A pequena imprensa foi duramente perseguida",
afirma. "Os mecanismos do Estado
também eram ineficientes. O Congresso ficou fechado algumas vezes; dentro da
oposição oficial, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), quem não seguisse a
linha poderia ser cassado pelo AI-5. A Polícia Federal e o Ministério Público
eram usados para finalidades diretas da ditadura; a margem de independência do
Judiciário era muito pequena. Era um cenário montado para impedir contestação."
Por outro lado, a associação entre empresários e o regime Militar gerou
algumas denúncias de corrupção obscurecidas pela falta de investigação. E o
próprio Exército, na época do regime, já mostrava preocupação com as denúncias
vindas à tona após a abertura política, como mostra um informe interno do CIE
(Centro de Informações do Exército), de 1975, publicado na obra "A
Ditadura Encurralada", do jornalista Elio Gaspari. Analisando como
pessimista a gradual abertura comandada pelo então presidente Geisel (1974-1979),
o texto mostrava que os casos de corrupção, se apurados, poderiam abalar a
reputação da instituição. "Poderia a
Justiça, crescendo a 'abertura', apurar também as altas por corrupções
atribuídas até os governadores escolhidos pelos presidentes no regime
revolucionário? Suportaria o povo o descrédito que isso lançaria ao próprio
movimento de 64? Enfim, não seria, essa mais uma arma bem eficiente que nós
mesmos daríamos ao marxismo internacional contra o Brasil?", diz o
documento, que, em acordo com a ideologia militar brasileira da época,
apresentava o comunismo como inimigo do país.
Em 2015...
O Brasil vivencia uma época de caça aos corruptos e aos
corruptores e de manifestações populares que cobram dos Governantes do nosso
país mais respeito e uma gestão honesta e correta da máquina pública brasileira.
E graças a Democracia Brasileira é
possível que existam tais protestos populares, porém os protestos do último dia
15 de março de 2015 – foram
direcionados
principalmente contra o governo federal, a presidente Dilma Rousseff e ao
Partido dos Trabalhadores - indicaram a grande insatisfação de grande parte
da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas
públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a
solução para o fim da corrupção.
Agora, pensando com a cabeça um pouco mais fria - será que nesse período da ditadura
militar aqui no Brasil a corrupção realmente não fazia parte da esfera
política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa,
ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.
A reportagem do ‘UOL’ listou
alguns dos mais conhecidos casos de corrupção nos tempos da Ditadura Militar
aqui no Brasil, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio
Gaspari sobre o período ("A Ditadura Envergonhada",
"A Ditadura Escancarada", "A Ditadura Derrotada" e "A
Ditadura Encurralada") e reportagens da época. O primeiro item que
envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos.
Vejamos:
Contrabando na Polícia do Exército
A partir de 1970, dentro da 1ª
Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos,
capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão
Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador
pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que
comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo,
inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e
intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço
Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os
depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não
dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente,
deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio,
ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e
presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).
A vida dupla do delegado Fleury
Um dos nomes mais conhecidos da
repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos,
o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo
Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado
como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções,
Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço
de proteção ao traficante José Iglesias, o "Juca", na guerra de
quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival
Domiciano Antunes Filho, o "Luciano", com outro comparsa, e
capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta
que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos
traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon
Marcheronide Queiróz ("Carioca"), que acabou preso por Fleury e,
posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria
morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio
revelaria a um jornalista, tempos depois.
Os atos do delegado na repressão, no
entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do
Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram
alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o
relato publicado em "A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da
Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não
recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada.
Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão
censurados".
No fim daquele ano de 1973, o
delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um
traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com
"bons antecedentes" tivessem direito à liberdade durante a tramitação
dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente
Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro
do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar –
classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é
um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em
1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.
Governadores biônicos e sob suspeita
Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI
ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo
presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após
ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego
extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o
general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes
teriam descoberto que Peres "era ladrão em Maringá" se o tivessem
investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro
mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria
acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.
O caso Lutfalla
Outro governador envolvido em
denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em
1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa
têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional
de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias
envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as
irregularidades, e terminou sem punições.
As mordomias do regime
Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de
ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no
"Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de que
ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em
Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia,
enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do
governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em
quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia.
Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram
permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros
não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.
Antes disso, no governo Médici já se
observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em
Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a
mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três
empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para
Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos
prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou
transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.
Delfim e a Camargo Corrêa
Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva
(1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e
ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu
algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo
próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e
Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar
a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos
depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter
prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a
fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí,
obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela
"Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que
foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o
conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general
tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o
ex-ministro.
Outro
lado: Em relação às denúncias que envolvem
seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: "Trata-se de velhas intrigas que sempre foram
esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados".
As comissões da General Electric
Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley,
admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender
locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a "Folha
de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e
precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava "fundos
especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos
diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do
ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade
apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de
subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.
Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê
Baumgarten
O jornalista Alexandre von
Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar
um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o
ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do
próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as
denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da
Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para
comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10
milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da
década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.
Caso Coroa-Brastel
Delfim Netto sofreria uma terceira
acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado
de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a
acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo
Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos
por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim,
dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a
acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de
"iniciativa política" – não chegou a ser examinada.
Grupo Delfin
Denúncia feita pela "Folha de São
Paulo" de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de
crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da
Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos
ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a
quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do
grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A
denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim
Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados
judicialmente por causa do acordo.
Fonte e Sítios Consultados
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/ditadura-militar-brasileira-era-cenario-ideal-para-corrupcao-diz-historiador.htm
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