Administração no Blog: Profissão Político - Saiba o que cada político deve fazer

Profissão Político

- Saber o que cada político deve fazer é o primeiro passo para exigir uma política eficiente

Muitas opiniões são diariamente divulgadas sobre a nossa política nacional, alguns defendem a importância da política em nossas vidas, outros, já preferem ‘enxovalhar’ os políticos brasileiros, mas, será que realmente sabemos quais são as funções que os políticos eleitos devem executar? Afinal, nas últimas manifestações populares vários assuntos foram levados para as ruas pelo povo, o desemprego foi um destes assuntos, por exemplo. Porém, é importante saber que o emprego tem relação direta com este assunto, ao menos quando se fala dos empregos dos políticos e dos valores gastos destinados para que eles cumpram o seu trabalho.

Para que possamos questionar a ação de qualquer poder público – como no caso dos deputados, prefeitos e presidentes – é necessário termos conhecimento sobre a função destes cargos na sociedade. Por isso, iremos esclarecer o que deve fazer cada político eleito. Alem do mais, estes cargos são públicos e podem ser ocupados por qualquer cidadão brasileiro que atenda as condições exigidas.

Contaremos com a ajuda do Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na Ufrg. O nosso sistema político está bem desenhado, o que pode ser questionado é a representação do povo que não é bem desempenhada pelos políticos. “Os políticos, que são eleitos para representar as demandas da população, acabam por ocupar o papel de despachantes que administram os recursos, por conta das atribuições dos cargos”, explica.

A busca de uma representação efetiva é o que tem gerado protestos em todo o Brasil, de acordo com o professor, e, sabendo de quem cobrar o quê, fica mais fácil fiscalizar e exigir uma política verdadeira para a população.

Nos Municípios

O Prefeito é o representante do município, escolhido por votação a cada quatro anos, ele tem a função de defender os interesses dos moradores. Ele exerce as funções políticas, executivas e administrativas. É de responsabilidade dele: negociar convênios para a cidade, apresentar projetos de lei à Câmara, sancionar e vetar as leis, manter o diálogo com as associações comunitárias para entender suas necessidades e contrair empréstimos para o município se necessário.

Como administrador maior da cidade, o Prefeito deve manter o bom funcionamento e fiscalizar os serviços essenciais, como:

- Escolas e creches municipais;

- Transporte público;

- Hospitais e postos de saúde municipais;

- Saneamento básico e recolhimento do lixo;

- Energia elétrica das vias e das residências;

- Segurança pública das pessoas e do patrimônio.

Para governar o município, o Prefeito conta com a ajuda dos secretários, que cuidam de setores específicos, como saúde, educação e obras, e dos vereadores.

Os vereadores são os intermediários entre a população e o Prefeito, além de fiscais das contas do município. O número de vereadores, eleitos no mesmo intervalo do que o Prefeito depende do tamanho da população.

Entre as funções desse cargo público estão: elaborar e votar leis municipais, aprovar as contas e o orçamento, julgar as ações do Prefeito, quando necessário, receber e buscar as reivindicações da população no papel de mediador entre o prefeito e o povo.

Outra importante função dos vereadores é elaborar a Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal que rege todas as decisões tomadas na cidade.

Nos Estados

A autoridade máxima no Estado está na figura do Governador, eleito democraticamente a cada quatro anos. Compete a ele administrar o Estado e representá-lo nas relações políticas, jurídicas e administrativas defendendo seus interesses junto à União. O Governador é quem busca investimentos e obras federais para o Estado.

É ele quem define os secretários estaduais (nos mesmos moldes dos municipais), decreta intervenção estadual nos municípios, expede decretos e regulamentos, sanciona ou veta projetos aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, decide sobre obras, programas e projetos estaduais, comanda a Polícia Militar e nomeia os magistrados do Tribunal de Justiça e os Procuradores-Gerais do Estado e da Justiça.

Atuando no mesmo território que o Governador, encontramos os deputados estaduais, que são eleitos em número proporcional aos votos recebidos pelo partido e pode ser reeleger inúmeras vezes. O trabalho de um deputado estadual é elaborar, votar e revogar leis, fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos delitos, decidir sobre tributos, convênios e a própria remuneração, além da do Governador, Vice e dos secretários estaduais. O deputado estadual ainda pode interceder junto ao Governador para conseguir verbas para os municípios, já que são eleitos basicamente pelas cidades onde atuam politicamente.

No País

O comando maior do país está nas mãos do Presidente da República, eleito a cada quatro anos e limitado a uma reeleição consecutiva. Ele é o chefe de Estado, representando o país no Exterior, e chefe de governo, administrando internamente o país. O Presidente sanciona e veta as leis, mas também pode propô-las, nomeia os ministros – responsáveis por pastas como a da Agricultura, da Cultura e da Defesa – mantém as relações com outros países, comanda a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. É o Presidente quem representa o país no Exterior, celebra tratados internacionais, apresenta propostas de orçamento, e decreta medidas provisórias (que atuam como leis e valem assim que publicadas, sem necessária aprovação dos deputados federais ou senadores, que só discutem a medida posteriormente).

Manter a segurança nacional, por meio das forças armadas, é de responsabilidade do Presidente, que ainda deve apresentar um plano de governo com programas prioritários, como de combate à fome, por exemplo. Caso o Presidente e o vice sejam impedidos de se manter no cargo, assumem a chefia da nação o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.

Atuando em conjunto com o Presidente vêm os deputados federais. No total, são 513 em todo o Brasil e cada Estado elege o número de deputados federais equivalente à população por meio dos votos conquistados pelos partidos. O mandato para este cargo dura quatro anos e não tem limite para reeleição. A função dos deputados é representar o povo no âmbito do país e fiscalizar os atos do Presidente. Eles criam e editam as leis que vão passar para sanção do Presidente da República, discutem a proposta de orçamento apresentada pelo Presidente, decidem onde serão aplicados os recursos do Governo, podem participar de CPIs e devem manter uma relação direta com a população, encaminhando seus interesses.

Já os senadores atuam no mesmo espaço que os deputados federais, mas representam os Estados na União. Cada Estado possui três senadores com mandatos de oito anos cada um, sem limite para reeleição. Eles também discutem e aprovam as leis de interesse nacional, fiscalizam o Presidente da República, autorizam as operações financeiras externas e as condições de crédito e aprovam as escolhas presidenciais para os cargos em empresas públicas, judiciário e diplomatas.

Tomada de decisões

Por mais que o poder central das Cidades, Estados e do País esteja na figura dos Prefeitos, Governadores e Presidente, não é deles a decisão final sobre a aprovação de projetos e de leis. Ou seja, se um projeto for vetado pelo representante maior, ele pode ser levado adiante se os representantes do povo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) o acharem importante e adequado.