Administração no Blog: Conta corrente gratuita é um Direito

Conta gratuita é um Direito

Você sabia que, por decisão do Banco Central (BC), todos os bancos devem oferecer opções de contas isentas de tarifas? A determinação está em vigor desde abril de 2008, mas muita gente ainda não consegue usufruir dessa facilidade e outros sequer sabem que têm direito.

A Conta de Serviços Essenciais, nome do serviço que garante uma conta em banco sem custo, é ideal para quem não precisa realizar muitas transições bancárias em um mês. Alguns bancos também oferecem outras modalidades próprias de contas gratuitas que vale pesquisar e conhecer.

Direito do Consumidor - Conta Corrente Gratuita

Imagine você que quer ter uma conta em banco, mas não quer pagar nada por isso. Uma solução é a abertura de uma conta corrente somente com serviços essenciais. Também quem já possui uma conta corrente normal pode transformá-la para esta, bastando solicitar ao seu banco a mudança para a conta corrente com apenas os serviços essenciais (sem a cobrança de taxa para isso).

A conta corrente com serviços essenciais é gratuita (sem mensalidade) e oferece ao usuário os seguintes direitos:

1) Cartão de débito e fornecimento de segunda via deste (salvo no caso de reposição por motivo de perda, danificação, roubo, etc);

2) 04 (quatro) saques por mês (por meio de cheque, em caixa eletrônico, ou no caixa de atendimento pessoal da agência);

3) Dez folhas de cheque por mês (se o usuário reunir as condições à utilização de cheques);

4) Compensação de cheques;

5) 02 (dois) extratos mensais nos terminais de autoatendimento;

6) 02 (duas) transferências de dinheiro no mesmo banco por mês;

7) Consulta pela internet (sem limites);

8) Até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a pessoa pode pedir extrato consolidado para se apurar se houveram tarifas cobradas no ano anterior.

Caso o cliente queira utilizar outros serviços não listados acima estes serão alvo de pagamento por serviço individualizado.

Os bancos fazem questão de manter em segredo a citada conta com serviços essenciais pela não cobrança de taxas nesta modalidade, bem como resistem em sua abertura. Também pode acontecer uma eventual demora na mudança de seu tipo de conta atual para este, bem como podem acontecer cobranças indevidas (como para o envio de talão de cheque e extrato). Nesses casos siga nossos conselhos abaixo:

1) Exija o comprovante no ato de solicitação da mudança da conta normal para a de serviços essenciais;

2) Sempre confira as tarifas no extrato (se quiser faça via forma gratuita: internet ou telefone);

3) Se alguma taxa for cobrada, você pode exigir o seu cancelamento ou estorno se já efetuou o pagamento; ainda, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito (devolução do que foi pago sem se dever), por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de juros e atualização monetária;

4) As cobranças para depósitos ou para emissão de cheques são proibidas.

Sabendo que esse tipo de conta não dá direito a empréstimos, seguros ou cartões de crédito.

Para quem já possui uma conta paga no banco, basta entrar em contato com a sua agência e pedir a mudança do plano. Caso o banco se recuse a oferecer o serviço, o consumidor pode fazer uma denúncia junto ao Procon e ao Banco Central.

Vale lembrar que, antes de decidir optar pela conta sem custos, é importante comparar os serviços que possui atualmente com os que a Conta de Serviços Essenciais oferece. Veja se realmente é vantajoso para você esse tipo de serviço mais básico.

Ø Conta gratuita é um direito, mas os Bancos não se interessam muito.

Acompanhe a Pesquisa do Idec sobre o comportamento dos Bancos referente à conversão da conta corrente para a de serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

Já faz alguns anos que todos os consumidores têm o direito de manter uma conta bancária sem pagar nada. A Resolução no 3.518/2007 do Banco Central, em vigor desde 30 de abril de 2008, atualizada pela Resolução no 3.919/2010, determina que as instituições financeiras ofereçam um conjunto de serviços gratuitos – chamado “serviços essenciais” – com operações básicas para a movimentação da conta corrente, como saques (quatro por mês), extratos (dois) e folhas de cheque (dez). Contudo, os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal – CEF, HSBC, Itaú e Santander) continuam negando essa possibilidade aos clientes, como constata pesquisa do Idec.

Como parte do levantamento que vem sendo feito com esses bancos desde o fim do ano passado (e publicado desde a edição de março da Revista do Idec), os pesquisadores do Instituto pediram que o pacote contratado em dezembro fosse alterado para a conta de serviços essenciais. No entanto, alguns funcionários demonstraram desconhecer esse direito e outros criaram dificuldades para a mudança. No saldo final, dois bancos não converteram a conta para a de serviços essenciais. Um deles foi o HSBC, que negou expressamente a existência da modalidade. O atendente foi categórico: “não existe conta gratuita”. Ele alterou a conta do pesquisador para o pacote padronizado, que custa R$ 13,50. De acordo com as normas do Banco Central, esse tipo de conta também deve ser oferecido obrigatoriamente pelos bancos, mas ele tem características diferentes das dos serviços essenciais (número maior de saques e não inclui folhas de cheque, por exemplo) e é tarifado (veja no quadro os serviços inclusos em cada um). “Cada banco pode cobrar o valor que quiser pelo pacote padronizado, enquanto a conta de serviços essenciais é sempre gratuita”, explica Venâncio Guerrero, economista e coordenador da pesquisa.

O Banco do Brasil também não realizou a mudança. Embora tenha admitido a existência dos serviços essenciais, alegou que o tipo de conta do pesquisador impedia que o sistema realizasse a conversão. Já o Bradesco e o Santander converteram a conta, mas antes tentaram persuadir o pesquisador a continuar com o pacote de serviços contratado. Apenas a CEF e o Itaú não apresentaram empecilhos.

Como foi feita a pesquisa

A pesquisa teve por objetivo avaliar o conhecimento dos atendentes dos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander) a respeito dos serviços essenciais e a facilidade de o consumidor mudar sua conta corrente para essa modalidade.

Os pesquisadores do Idec foram até as agências bancárias e pediram a alteração de sua conta (aberta em dezembro do ano passado) para a de serviços gratuitos. Só no Santander a mudança foi realizada através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), na etapa da pesquisa em que esse canal foi avaliado.