Fim da Previdência Social Brasileira

Neste final de 2016 os brasileiros estão acompanhando ‘com desconfiança’ a reforma da Previdência Social proposta pelo ‘atual’ governo Temer - e segundo essa Gestão, o objetivo dessa reforma é equilibrar as contas da previdência social. Mas o lado negativo disso ainda é um mistério, afinal existe a probabilidade de um rombo ainda maior, devido à queda abrupta e ‘acentuada’ das contribuições. E isso se explica pelo fato dos brasileiros terem muitas dúvidas sobre a idade mínima para se aposentar que agora poderá ser de 65 anos - mais a necessidade de uma contribuição durante 49 anos para garantir o benefício integral - esse é um fator preocupante para as próximas gerações de brasileiros ‘trabalhadores’, já que é bem provável que os muitos brasileiros passem a optar em poupar por conta própria para obter a sua aposentadoria e com isso, muitos irão abandonar o sistema público.

Um pouco da história da Aposentadoria no Brasil

A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais que envolveram desde o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Acompanhe abaixo alguns fatos sobre o inicio dessa fase histórica da Previdência Social no Brasil.

·        1888 - O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. / A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império.

·     1889 - O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional.

·       1890 - O Decreto n° 221, de 26 de fevereiro de 1890, instituiu a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, benefício depois ampliado a todos os ferroviários do Estado (Decreto n° 565, de 12 de julho de 1890). / O Decreto n° 942-A, de 31 de outubro de 1890, criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda.

·       1892 - A Lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro.

·       1894 - O projeto de lei apresentado pelo Deputado Medeiros e Albuquerque, visava instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos dos Deputados Gracho Cardoso e Latino Arantes (1908), Adolfo Gordo (1915) e Prudente de Moraes Filho.

·   1911 - O Decreto n° 9.284, de 30 de dezembro de 1911, criou a Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda.

·   1912 - O Decreto n° 9.517, de 17 de abril de 1912, criou uma Caixa de Pensões e Empréstimos para o pessoal das Capatazias da Alfândega do Rio de Janeiro.

·        1919 - A Lei n° 3.724, de 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades.

·        1923 - O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. / O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas à Previdência Social.

·        1926 - A Lei n° 5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos portuários e marítimos.

·        1928 - A Lei n° 5.485, de 30 de junho de 1928, estendeu o regime da Lei Elói Chaves aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.

·        1930 - O Decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. / O Decreto n° 19.497, de 17 de dezembro de 1930, determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados nos serviços de força, luz e bondes.

·        1931 - O Decreto n° 20.465, de 1° de outubro de 1931, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos empregados dos demais serviços públicos concedidos ou explorados pelo Poder Público, além de consolidar a legislação referente às Caixas de Aposentadorias e Pensões.

·  1932 - Os trabalhadores nas empresas de mineração foram incluídos no Regime da Lei Elói Chaves.

·   1933 - O Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.

Após verificar que tudo está sujeito a mudanças, muitos brasileiros devem estar se perguntando: Qual é a lógica de continuar contribuindo para um sistema que não vê problemas em quebrar regras estabelecidas e ainda sinaliza que pode voltar a quebrá-las num futuro próximo?

E o que dizer dos brasileiros que recebem tratamentos privilegiados como as 'castas' de servidores públicos - não temos a intensão de discutir aqui sobre o merecimento ou não desses privilégios, o que estamos discutindo é o fato dos profissionais liberais, empresários e outros tantos autônomos do mercado de trabalho ‘que não recebem nenhum incentivo’ para continuar no atual sistema da previdência; talvez eles entendam que é mais seguro não participar mais da previdência social. E isso nos leva a crer que só permanecerão aqueles que forem obrigados: como os empregados com carteira assinada, que também serão minoria quando, na próxima reforma, a trabalhista, os direitos estabelecidos na CLT forem flexibilizados.

Ø Compare a idade média de Aposentadoria Mundial

Aposentadoria dos ‘homens’ no Mundo

País	Média de idade
México	72,3
Coréia do Sul	71,1
Chile	69,4
Japão	69,1
Portugal	68,4
Islândia	68,2
Israel	66,9
Nova Zelândia	66,7
Suíça	66,1
Suécia	66,1
Estados Unidos	65
Austrália	64,9
Noruega	64,8
Irlanda	64,6
Canadá	63,8
Reino Unido	63,7
Estônia	63,6
Holanda	63,6
Dinamarca	63,4
República    Tcheca	63,1
Eslovênia	62,9
Turquia	62,8
Espanha	62,3
Polônia	62,3
Alemanha	62,1
Grécia	61,9
Áustria	61,9
Finlândia	61,8
Itália	61,8
Eslováquia	60,9
Hungria	60,9
França	59,7
Bélgica	59,6
Brasil	59,4
Luxemburgo	57,6
Fonte: Estudo "Demografia e Idade média das aposentadorias", do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (ano referência: 2012); o número do Brasil é de 2015

Talvez a solução para muitos brasileirinhos deste século 21 que pretendem manter algum padrão de vida no futuro esteja em começar a poupar desde já, afinal, essa foi à mensagem enviada pelo Governo Brasileiro: cada um que se vire por conta própria e nunca pense em contar com o Estado, afinal este Estado quebra a confiança da população brasileira sem nenhum remorso.

Muitos brasileiros devem estar se perguntando: se a previdência social quebrou e cada um terá que se virar por conta própria, por qual razão as contribuições dos empregadores não vão direto para os fundos dos empregados?   

                                                      o 'eterno' Raul Seixas

No final deste, é muito estranho perceber a continuidade dos privilégios concedidos aos agentes políticos brasileiros (classe política), aos agentes públicos e aos servidores públicos que mantêm suas aposentadorias e pensões especiais mesmo com todo o sistema da Previdência Social se aproximando de um colapso financeiro. Infelizmente, a tão festejada Democracia Brasileira está assistindo a essa reforma atual da Previdência Social que ao invés de combater os privilégios ‘dos mesmos de sempre’, decidiu por onerar justamente os mais fracos: os milhões de trabalhadores do setor privado, que não têm força para mudar isso – afinal, esses só são lembrados nos tempos de eleição!

Fonte e Sítios Consultados

http://www.cgu.gov.br

http://www.previdencia.gov.br

http://istoe.com.br

AIDS e os Brasileiros

Muitos jovens brasileiros deste século 21 desconhecem os perigos da AIDS e por essa razão não se protegem da Síndrome da imunodeficiência adquirida (a AIDS) – essa é uma doença do sistema imunológico humano. Na data de 30/11/2016 o Ministério da Saúde havia divulgado dados sobre os casos de AIDS do ano de 2015, esses dados eram praticamente iguais aos números de casos de infecções e mortes do ano de 2005, ou seja, mesmo com todo o avanço cientifico que houve em 10 anos os brasileiros continuam morrendo como no passado. 

Os dados do Ministério da Saúde divulgados no dia de 27 de novembro de 2018 demostraram uma redução de 16% dos casos e óbitos devido a  aids no país nos últimos quatro anos. Ainda segundo esse dados, os fatores como a garantia do tratamento para todos, a melhora do diagnóstico, a ampliação do acesso à testagem e a redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento contribuíram para a queda.

Os números revelam que, de 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de aids no Brasil – um registro anual de 40 mil novos casos. Em 2012, a taxa de detecção da doença era de 21,7 casos para cada 100 mil habitantes enquanto, em 2017, o índice era de 18,3 casos. No mesmo período, a taxa de mortalidade por aids passou de 5,7 óbitos para cada 100 habitantes para 4,8 óbitos. O boletim também aponta redução significativa da transmissão vertical do HIV – quando o bebê é infectado durante a gestação – entre 2007 e 2017. A taxa caiu 43%, passando de 3,5 casos para cada 100 mil habitantes para 2 ‘dois’ casos. 

Autoteste - o ministério anunciou que, a partir de janeiro de 2019, a rede pública de saúde passa a oferecer o auto teste de HIV para populações-chave e pessoas em uso de medicamento de pré-exposição ao HIV. A previsão é que sejam distribuídas, ao todo, 400 mil unidades do teste, inicialmente nas cidades de São Paulo, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e Manaus.

Tratamento - Ainda de acordo com o boletim epidemiológico, desde 2013, quando os antirretrovirais passaram a ser distribuídos a todos os pacientes soropositivos, independentemente da carga viral, até setembro deste ano, 585 mil pessoas com HIV estavam em tratamento no Brasil. A maioria – 87% – faz uso do ‘dolutegravir’, que aumenta em 42% a chance de supressão viral (diminuição da carga de HIV no sangue) em relação ao tratamento anterior. A resposta, neste caso, também é mais rápida: no terceiro mês, mais de 87% dos usuários já apresentam supressão viral.

AIDS – descoberta e estudos

A AIDS só foi reconhecida no ano de 1981 pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, mas a sua causa (o HIV) só foi identificado na primeira metade dessa década – sabe-se que desde a sua descoberta até o ano de 2009, esse vírus causou a morte de aproximadamente 30 milhões de pessoas no mundo - pesquisas genéticas apontam que o HIV surgiu no centro-oeste da África no inicio do século XX e também sabemos que no ano de 2010 cerca de 34 milhões de pessoas no mundo eram portadoras desse vírus, ou seja, a AIDS é considerada uma pandemia, um surto de doença que continua presente em uma grande área e que continua se espalhando ativamente.

O grande problema no tratamento da AIDS vem do comportamento da sociedade atual (contemporânea), isso porque muitos tratam a AIDS com discriminação.  – existem muitos equívocos sobre o HIV/AIDS, tais como a crença de que ela pode ser transmitida pelo contato casual não sexual. A doença também se tornou sujeita a muitas controvérsias envolvendo as religiões, além de ter atraído a atenção médica e política internacional (e um financiamento de larga escala) desde que foi identificada no ano de 1980.

Transmissão do Vírus HIV

O HIV é transmitido principalmente através de relações sexuais sem o uso de proteção (preservativo/camisinha) e isso inclui a relação anal e o sexo oral, também ocorre nas transfusões de sangue contaminado, por agulhas hipodérmicas e de mãe para filho, durante a gravidez, o parto ou amamentação. O virus HIV não é transmitido através de fluidos corporais, como saliva e lágrimas.

Prenvenção

 A melhor e mais eficaz prevenção da contaminação pelo HIV se dá através de programas de sexo seguro e de troca de agulhas - essa é uma estratégia fundamental para controlar a propagação da doença. Apesar de ainda não existir uma cura ou uma vacina, o tratamento antirretroviral pode retardar o desenvolvimento da doença e elevar a expectativa de vida do portador do vírus. Enquanto o tratamento antirretroviral reduz o risco de morte e de complicações da doença, estes medicamentos são caros e podem estar associados a efeitos colaterais.

O problema é que mesmo com todo esse conhecimento que temos atualmente, as taxas de mortalidade só crescem nas regiões Norte e Nordeste, enquanto que no Sudeste elas caíram, entre 2005 e 2015 – com este quadro, a estatística nacional permaneceu inalterada, continuam acontecendo 5,6 óbitos em um grupo com 100 mil habitantes. De acordo com a diretora do departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, atribuiu o problema, sobretudo a falhas de atendimento em determinadas regiões e ao diagnóstico tardio. Atualmente, acredita-se que cerca de 112 mil pessoas no Brasil vivem com o HIV e desconhecem essa condição. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, outras 260 mil sabem que têm o vírus, mas não querem iniciar o tratamento.

                                                                      HIV em ação

Esse é outro problema, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, “pessoas que resistem ao tratamento merecem apoio psicológico e espiritual”. Ele afirmou haver ainda preconceito em relação à doença. “Muitos jovens temem o bullying dos colegas.”  Segundo o coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Juan Raxach, o problema é fruto, sobretudo das lacunas de informação relacionadas à aids. “Um exemplo emblemático é o Rio Grande do Sul, que concentra dados epidemiológicos alarmantes. No Estado mais afetado, praticamente não existem campanhas de conscientização, ações educativas, distribuição de preservativos, nada.” 

Homens com homens.

         Um dos pontos que mais provocam preocupação é o aumento de casos de AIDS entre a população jovem masculina. Na faixa de 20 a 24 anos, a taxa de detecção dobrou entre 2005 e 2015, passando de 16,2 casos por 100 mil habitantes para 33 casos por 100 mil. Entre homens, a redução de casos novos ocorreu apenas na faixa etária entre 35 e 49 anos. No grupo feminino, a tendência foi inversa, com redução do número de casos na faixa etária de 20 a 49 anos.

O maior avanço da doença ocorre entre homens que fazem sexo com homens - esse é considerado como um dos grupos mais vulneráveis à infecção. O problema não vem de hoje e há tempos vem sendo alvo de alertas por representantes de organizações não governamentais e especialistas em HIV-Aids. Em 2015, a forma de contágio homossexual representava 22,6% dos casos novos da doença identificados entre a população masculina. Esse porcentual subiu de forma expressiva durante esse período - ano passado, essa forma de contágio representava 36,5%.

A triste constatação desde, é que existe muita desinformação sobre este tema atualmente e não adianta mais aquela história de ‘use camisinha e faça o teste’, isso não funciona nos dias atuais. As novas gerações têm uma individualização das suas regras e normas - o fato é que houve uma banalização da AIDS, muitos acreditam que ela faz parte do passado e que com a descoberta de novos remédios a AIDS tem cura, e isso não é verdade! Além do fato de muitos jovens do século 21 acreditar que são super-heróis e que não precisam se preocupar com a saúde.

Fonte e Sítios Consultados

http://saude.estadao.com.br

https://pt.wikipedia.org

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/mais-de-36-milhoes-de-pessoas-no-mundo-e-827-mil-no-brasil-tem-hiv/5486603/#utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_content=gnews

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/06/em-sp-1-a-cada-4-homens-que-transam-com-homens-tem-hiv-revela-estudo.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral

https://istoe.com.br/aids-casos-e-obitos-caem-16-nos-ultimos-quatro-anos-no-brasil/?fbclid=IwAR1eL_EKaHtIGdyf9wpfAGaRyNd1ghBt0ddsT5TDtJEnaET4g0beVtt8_9s

Será que Privatizar é a única Solução para o Brasil?

        O Brasil já vivenciou um longo período de industrialização e isso aconteceu no período ano de 1930 até meados de 1980 - sabemos que o Estado teve um papel determinante para a formação dessa economia industrial. As empresas públicas de maior expressão foram criadas no governo de Getúlio Vargas – como foi o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e mais tarde a Petrobras (1953). Naquele tempo, praticamente todos os setores-chave da economia eram controlados pelo Estado – a história mostra que o setor bancário brasileiro contou com uma expressiva participação do Estado, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com a ditadura militar aqui no Brasil, esse modelo só aumentou – foram criadas centenas de novas estatais que atuavam muito além dos setores estratégicos.

        A partir dos anos 90 essa tendência começou a cair em desuso e o liberalismo econômico ganhou uma dimensão maior e foi batizado de neoliberalismo - sabe-se que essa prática econômica prega, sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público. Com isso, a ideia é que o Estado abandone ou abdique da sua participação em qualquer área que não seja segurança, educação, saúde e assistência social. O grande incentivador desse modelo econômico foi o fracasso econômico que o Brasil viveu na década de 1980 – onde a hiperinflação, a dívida externa crescente e a estagnação econômica dominaram toda a economia brasileira.

Tudo começou no governo do Presidente Fernando Collor, este foi o primeiro Presidente a promover um programa de privatizações no Estado brasileiro – ele foi batizado de Programa Nacional de Desestatização, o plano de Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas brasileiras. Porém, somente 18 delas chegaram a passar para o setor privado ao longo de seu governo, com destaque para a privatização de boa parte das empresas siderúrgicas - aquelas que fabricam aços e ferros fundidos. Porém, houve grande polêmica na estatização da Usiminas, afinal, tratava-se de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época – e o maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau. Depois do período do impeachment de Collor, o governo Itamar Franco, continuou com o programa de privatizações – com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer.

Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique o programa de privatizações ganhou mais força, foi quando se criou o Conselho Nacional de Desestatização, o que acelerou muito o processo de privatização de empresas públicas no país. As privatizações com maior destaque foram: Vale do Rio Doce (Vale), o sistema Telebrás (incluindo a Embratel) e 27 empresas de telefonia, e a Eletropaulo (estatal de energia elétrica) do estado de São Paulo. E não parou por aí: a Embratel foi vendida nessa época; vários bancos estaduais também passaram para mãos privadas; boa parte do setor de energia também foi ‘leiloado’ para grupos privados (como a distribuidora carioca Light).

E com isso, houve a necessidade de se criar as agências reguladoras, que passaram a cuidar das regulações das atividades de diversos setores estratégicos do país. A Anatel, por exemplo, é quem regula os serviços de telecomunicações no Brasil. É claro que nem tudo foi um mar de rosas, houve muitas manifestações públicas contra os processos de privatizações em curso. As críticas surgiam tanto pelas privatizações em si, que segundo alguns não deveriam jamais ter ocorrido, quanto pelas condições em que foram conduzidas pelo governo, consideradas extremamente prejudiciais. Até hoje muito se fala que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsados por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época. Outra crítica levantada contra as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso foi à permissão do uso das chamadas “moedas podres” no processo de compra das estatais, além da atuação do BNDES, um banco público que financiou boa parte das compras.

No Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (2003) - houve continuidade do programa de estatização do FHC, porém, com uma ênfase diferente do seu antecessor. Enquanto FHC vendia estatais, Lula focou em fazer concessões à iniciativa privada. A diferença fundamental entre os dois processos é que as privatizações têm um caráter definitivo:

- Empresas privatizadas são leiloadas, vendidas e nunca mais voltarão ao controle do Estado.

- As concessões, por sua vez, se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado para a iniciativa privada, sem passar a titularidade desses ativos para os grupos privados.

Ainda no governo Lula priorizou-se o programa de concessões de rodovias e hidrelétricas, além de privatizar os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão. O modelo também deu preferência às empresas que fizessem as menores propostas de tarifas nas licitações, de forma que os usuários das rodovias ou consumidores dos serviços das hidrelétricas sentissem menos no bolso as concessões realizadas. Esse modelo, porém, é criticado.

No governo da Presidente Dilma não aconteceram mudanças naquele modelo ‘implementado’ no governo Lula, e com isso, foram estendidas concessões para outros setores importantes, como os aeroportos. Mas a situação que mais chamou atenção no primeiro governo Dilma foi o leilão do Campo de Libra, realizado em 2013. Libra é o primeiro campo de exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse leilão, quatro empresas petrolíferas estrangeiras formaram um consórcio com a Petrobras, dividindo entre si o direito de explorar esses recursos. A presidente Dilma, na época, afirmou que o regime de partilha adotado para o campo de Libra não representa uma privatização, já que cerca de 85% da renda produzida pelo campo ficará nas mãos da União e da Petrobras.

Após o impeachment da Presidente Dilma, começou o governo Michel Temer e este já sinalizou interesse em dar continuidade ao programa de concessões chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que tem como objetivos destravar o programa de concessões, removendo o que chama de “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”. Em seu primeiro discurso como presidente interino, o presidente Temer afirmou que o Estado deve se unir à iniciativa privada e se ater às áreas onde ele considera essencial a presença estatal (educação, saúde e segurança). Além disso, há acusações de que o governo realmente tentará privatizar empresas estatais.

Isso nos leva até aquela já conhecida discussão: privatizar realmente rende bons resultados para o país? Ou o Estado deveria manter o controle sobre áreas estratégicas da economia, como os serviços de água, luz, petróleo, mineração, entre outros?  Vamos verificar os argumentos de ambos os lados: os que defendem mais privatizações e os que defendem o fim desse processo e até mesmo a reestatização de várias empresas.

Sim a privatização - segundo os defensores da privatização,  essa prática é necessária para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e aperfeiçoe sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante. A necessidade de privatizar boa parte do patrimônio público advém do reconhecimento de que o Estado não é capaz de gerir tudo – muito pelo contrário, é bastante ineficiente em gerir a maior parte de seus recursos, seja pela falta de incentivos que valorizam o mérito, seja pelas muitas ingerências políticas nas atividades dessas empresas. A iniciativa privada, por sua vez, seria muito mais eficiente na gestão das empresas e dos recursos. Isso se comprova, segundo os defensores das privatizações, pelos bons resultados obtidos em privatizações feitas nas últimas décadas: o serviço de telefonia teve um salto de qualidade após a privatização da Telebrás e a entrada de investidores privados no mercado; a energia elétrica foi universalizada nos últimos anos, após várias privatizações; várias empresas privatizadas que antes eram deficitárias passaram a registrar lucros (casos da Vale e da CSN); e muitas ex-empresas públicas geram em impostos mais receita à União do que quando estavam sob controle do Estado brasileiro. Por fim, os favoráveis às privatizações afirmam que as estatais são fonte de corrupção e têm seu desempenho prejudicado por negociatas políticas.

Não a privatização - a privatização do Estado brasileiro é vista com maus olhos porque seriam impostas pelos Estados Unidos e instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial, todos orientados ideologicamente a favor do neoliberalismo e da economia de mercado. O pressuposto fundamental que sustenta a ideia de privatizações é que o mercado é mais eficiente do que o Estado na gestão de seus recursos. Isso é negado por grupos contrários às privatizações, como os desenvolvimentistas. Além de considerar um mito a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado e que por isso deveria herdar a maior parte do patrimônio público brasileiro, os críticos das privatizações apontam que as privatizações feitas na década de 90 foram mal conduzidas, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes que conduzem as privatizações, acusam-se –gerando contrapartidas muito baixas para o Estado brasileiro. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bi para US$245 bi. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada, ou seja, existem acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização. Por fim, a defesa feita contra as privatizações é que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros.

Fonte e Sítios Consultados

http://www.politize.com.br

Administração Pública - sabia mais sobre

Todos sabem que os brasileiros nunca estão satisfeitos com os serviços prestados pela nossa administração pública, pensando nisso resolvemos esclarecer algumas questões sobre este tema – a Administração pública diz respeito à estrutura administrativa pública em si, sendo essa composta também pelos serviços por ela realizados e por seus agentes componentes desse sistema administrativo. Porém o serviço público pode ser denominado como o conjunto de atividades exercidas pela administração pública por meio de suas entidades e agentes que, em primeira análise, visa satisfazer as necessidades da coletividade.

Aqui no Brasil, a organização administrativa atualmente é realizada com base na técnica da descentralização. Dessa forma, algumas atividades são realizadas diretamente pela administração pública e outras, embora ainda concretizadas pela própria administração, esta o faz por meio de órgãos especialmente criados para tal fim, ou seja, o serviço é realizado de maneira indireta – essa é a razão pela qual existe essa divisão, entre a administração pública direta e administração pública indireta.

·    Administração pública direta - é o conjunto constituído pela totalidade dos órgãos públicos centralizados, ou seja, as entidades federativas União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

·  Administração pública indireta - é o conjunto de pessoas jurídicas independentes criadas pelo Estado, como Autarquias Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Por conta dessa divisão, os serviços públicos brasileiros também são realizados de maneira descentralizada, de forma que sua concretização pode se dar tanto pela estrutura estatal centralizada, como pelas instituições que, embora criadas pelo estado, não fazem parte de seu “corpo” central – e essa descentralização demonstra a transformação do que existia em relação às épocas anteriores. Não faz muito tempo, o Estado procurava centralizar tudo o que considerava como sendo serviço de relevância pública. Sabendo que no Estado impera uma estrutura tipicamente burocrática e que isso atua diretamente para que a realização de alguns serviços nunca alcance um bom nível de eficácia. Porém, sempre se levantou uma dúvida, será que essa ineficácia ocorre em razão da estrutura ou por incompetência administrativa?

E como acontece ‘em muitas vezes’ aqui no Brasil, preferiu se seguir o caminho mais fácil, o de atribuir essa ineficácia à estrutura administrativa do Estado. Desenvolveu-se, dessa forma, a teoria do “Estado mínimo”, fortemente ligado à filosofia “neoliberal”, no qual se acredita que o Estado deve ter em suas mãos somente as atividades típicas e “obrigatoriamente” estatais, de forma que tudo o que puder ser realizado de maneira descentralizada deve o seguir por este caminho.

Em razão desse ponto de vista, aconteceu não só a descentralização do Estado em si (direto e indireto), mas houve também a transferência de alguns serviços públicos para “as mãos” da iniciativa privada por meio de concessões. Em alguns casos, o Estado continua exercendo determinada atividade juntamente com a iniciativa privada, em outros, porém, a atividade foi completamente terceirizada por meio de privatizações.

E é claro que não podemos deixar de nos referir aos serviços públicos que são totalmente terceirizados, onde o Estado atua apenas na fiscalização e regulação – é o caso, por exemplo, da telefonia fixa, móvel, energia elétrica, rodovias, água e etc. Nesses casos, os serviços podem ser realizados por empresas públicas ou do setor privado. Mas houve a necessidade de se criar algumas agencias para fiscalizar e regulamentar a prestação desses serviços - são as chamadas agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre outras.

É interessante notar que os serviços foram terceirizados sob a justificativa de decentralizar serviços que, caso fossem realizados pelo próprio Estado não teriam grande qualidade. Mas o que o cidadão encontra atualmente? Bom, é fácil perceber que a maioria dos serviços públicos funciona em regime de concessão e que a sua qualidade é muito discutível - e que ano após ano esses serviços batem recordes e mais recordes de reclamação junto às agências reguladoras. As empresas de telefonia celular são um ‘exemplo clássico’ disso.

Podemos pensar então que para um serviço público ser bem realizado é preciso que as suas características próprias e a sua forma de administração sejam eficientes e estejam comprometidas com a satisfação do seu público, não importando se este pertence à iniciativa privada ou se ele é exercido pela administração pública diretamente.

Isso deveria nos fazer faz pensar ‘melhor’ sobre essa “revolução” que vem ocorrendo no serviço público brasileiro, que cada vez mais tende a entregar à iniciativa privada as mais diversas concessões de serviços de interesse público, que nem de longe é capaz de nos trazer garantias de que esses serviços serão prestados com qualidade aceitável.

E ainda existe um ponto que merece destaque, se uma empresa privada se interessa em realizar um determinado serviço por meio de concessão é porque esse serviço dá lucro, caso contrário, nenhuma empresa iria participar de uma licitação pública para realizar determinado serviço se não houvesse um bom retorno financeiro – então, se não existe dúvida sobre as potencialidades financeiras dos serviços que hoje são privatizados, por qual razão o próprio Estado não realiza tais serviços e fica com os ganhos dessa execução para si? Claro que para isso acontecer deveria ser criada toda uma estrutura, mas se o serviço é lucrativo, ele acabaria se pagando.

Encerramos este percebendo a incompetência administrativa da maioria dos senhores gestores públicos brasileiros – e só afirmamos isso em razão de perceber que eles preferem entregar a execução dos serviços à iniciativa privada, do que assumir as responsabilidades pela execução dos mesmos e arcar com os ônus e bônus dessas atividades.

Fonte e Sítios Consultados

http://www.estudoadministracao.com.br