Administração no Blog: Será que Privatizar é a única Solução para o Brasil?

O Brasil já vivenciou um longo período de industrialização e isso aconteceu no período ano de 1930 até meados de 1980 - sabemos que o Estado teve um papel determinante para a formação dessa economia industrial. As empresas públicas de maior expressão foram criadas no governo de Getúlio Vargas – como foi o caso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e mais tarde a Petrobras (1953). Naquele tempo, praticamente todos os setores-chave da economia eram controlados pelo Estado – a história mostra que o setor bancário brasileiro contou com uma expressiva participação do Estado, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com a ditadura militar aqui no Brasil, esse modelo só aumentou – foram criadas centenas de novas estatais que atuavam muito além dos setores estratégicos.

A partir dos anos 90 essa tendência começou a cair em desuso e o liberalismo econômico ganhou uma dimensão maior e foi batizado de neoliberalismo - sabe-se que essa prática econômica prega, sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público. Com isso, a ideia é que o Estado abandone ou abdique da sua participação em qualquer área que não seja segurança, educação, saúde e assistência social. O grande incentivador desse modelo econômico foi o fracasso econômico que o Brasil viveu na década de 1980 – onde a hiperinflação, a dívida externa crescente e a estagnação econômica dominaram toda a economia brasileira.

Tudo começou no governo do Presidente Fernando Collor, este foi o primeiro Presidente a promover um programa de privatizações no Estado brasileiro – ele foi batizado de Programa Nacional de Desestatização, o plano de Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas brasileiras. Porém, somente 18 delas chegaram a passar para o setor privado ao longo de seu governo, com destaque para a privatização de boa parte das empresas siderúrgicas - aquelas que fabricam aços e ferros fundidos. Porém, houve grande polêmica na estatização da Usiminas, afinal, tratava-se de umas empresas públicas mais lucrativas do país na época – e o maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau. Depois do período do impeachment de Collor, o governo Itamar Franco, continuou com o programa de privatizações – com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer.

Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique o programa de privatizações ganhou mais força, foi quando se criou o Conselho Nacional de Desestatização, o que acelerou muito o processo de privatização de empresas públicas no país. As privatizações com maior destaque foram: Vale do Rio Doce (Vale), o sistema Telebrás (incluindo a Embratel) e 27 empresas de telefonia, e a Eletropaulo (estatal de energia elétrica) do estado de São Paulo. E não parou por aí: a Embratel foi vendida nessa época; vários bancos estaduais também passaram para mãos privadas; boa parte do setor de energia também foi ‘leiloado’ para grupos privados (como a distribuidora carioca Light).

E com isso, houve a necessidade de se criar as agências reguladoras, que passaram a cuidar das regulações das atividades de diversos setores estratégicos do país. A Anatel, por exemplo, é quem regula os serviços de telecomunicações no Brasil. É claro que nem tudo foi um mar de rosas, houve muitas manifestações públicas contra os processos de privatizações em curso. As críticas surgiam tanto pelas privatizações em si, que segundo alguns não deveriam jamais ter ocorrido, quanto pelas condições em que foram conduzidas pelo governo, consideradas extremamente prejudiciais. Até hoje muito se fala que a Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsados por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época. Outra crítica levantada contra as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso foi à permissão do uso das chamadas “moedas podres” no processo de compra das estatais, além da atuação do BNDES, um banco público que financiou boa parte das compras.

No Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (2003) - houve continuidade do programa de estatização do FHC, porém, com uma ênfase diferente do seu antecessor. Enquanto FHC vendia estatais, Lula focou em fazer concessões à iniciativa privada. A diferença fundamental entre os dois processos é que as privatizações têm um caráter definitivo:

- Empresas privatizadas são leiloadas, vendidas e nunca mais voltarão ao controle do Estado.

- As concessões, por sua vez, se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado para a iniciativa privada, sem passar a titularidade desses ativos para os grupos privados.

Ainda no governo Lula priorizou-se o programa de concessões de rodovias e hidrelétricas, além de privatizar os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão. O modelo também deu preferência às empresas que fizessem as menores propostas de tarifas nas licitações, de forma que os usuários das rodovias ou consumidores dos serviços das hidrelétricas sentissem menos no bolso as concessões realizadas. Esse modelo, porém, é criticado.

No governo da Presidente Dilma não aconteceram mudanças naquele modelo ‘implementado’ no governo Lula, e com isso, foram estendidas concessões para outros setores importantes, como os aeroportos. Mas a situação que mais chamou atenção no primeiro governo Dilma foi o leilão do Campo de Libra, realizado em 2013. Libra é o primeiro campo de exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse leilão, quatro empresas petrolíferas estrangeiras formaram um consórcio com a Petrobras, dividindo entre si o direito de explorar esses recursos. A presidente Dilma, na época, afirmou que o regime de partilha adotado para o campo de Libra não representa uma privatização, já que cerca de 85% da renda produzida pelo campo ficará nas mãos da União e da Petrobras.

Após o impeachment da Presidente Dilma, começou o governo Michel Temer e este já sinalizou interesse em dar continuidade ao programa de concessões chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que tem como objetivos destravar o programa de concessões, removendo o que chama de “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”. Em seu primeiro discurso como presidente interino, o presidente Temer afirmou que o Estado deve se unir à iniciativa privada e se ater às áreas onde ele considera essencial a presença estatal (educação, saúde e segurança). Além disso, há acusações de que o governo realmente tentará privatizar empresas estatais.

Isso nos leva até aquela já conhecida discussão: privatizar realmente rende bons resultados para o país? Ou o Estado deveria manter o controle sobre áreas estratégicas da economia, como os serviços de água, luz, petróleo, mineração, entre outros? Vamos verificar os argumentos de ambos os lados: os que defendem mais privatizações e os que defendem o fim desse processo e até mesmo a reestatização de várias empresas.

Sim a privatização - segundo os defensores da privatização, essa prática é necessária para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e aperfeiçoe sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante. A necessidade de privatizar boa parte do patrimônio público advém do reconhecimento de que o Estado não é capaz de gerir tudo – muito pelo contrário, é bastante ineficiente em gerir a maior parte de seus recursos, seja pela falta de incentivos que valorizam o mérito, seja pelas muitas ingerências políticas nas atividades dessas empresas. A iniciativa privada, por sua vez, seria muito mais eficiente na gestão das empresas e dos recursos. Isso se comprova, segundo os defensores das privatizações, pelos bons resultados obtidos em privatizações feitas nas últimas décadas: o serviço de telefonia teve um salto de qualidade após a privatização da Telebrás e a entrada de investidores privados no mercado; a energia elétrica foi universalizada nos últimos anos, após várias privatizações; várias empresas privatizadas que antes eram deficitárias passaram a registrar lucros (casos da Vale e da CSN); e muitas ex-empresas públicas geram em impostos mais receita à União do que quando estavam sob controle do Estado brasileiro. Por fim, os favoráveis às privatizações afirmam que as estatais são fonte de corrupção e têm seu desempenho prejudicado por negociatas políticas.

Não a privatização - a privatização do Estado brasileiro é vista com maus olhos porque seriam impostas pelos Estados Unidos e instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial, todos orientados ideologicamente a favor do neoliberalismo e da economia de mercado. O pressuposto fundamental que sustenta a ideia de privatizações é que o mercado é mais eficiente do que o Estado na gestão de seus recursos. Isso é negado por grupos contrários às privatizações, como os desenvolvimentistas. Além de considerar um mito a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado e que por isso deveria herdar a maior parte do patrimônio público brasileiro, os críticos das privatizações apontam que as privatizações feitas na década de 90 foram mal conduzidas, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes que conduzem as privatizações, acusam-se –gerando contrapartidas muito baixas para o Estado brasileiro. As privatizações de FHC renderam algo em torno de R$78 bilhões, enquanto entre 1994 e 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$60 bi para US$245 bi. Muitas das vendas também foram subsidiadas com dinheiro público, em forma de financiamentos do BNDES, prática também muito criticada, ou seja, existem acusações graves de corrupção envolvendo os processos de privatização. Por fim, a defesa feita contra as privatizações é que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros.