Administração no Blog: Monopólio na transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol

Desde o início deste do ano de 2016 o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), iniciou um processo de investigação sobre um possível monopólio da Rede Globo nos direitos da transmissão de eventos esportivos - sabe-se também que outras emissoras de TVs abertas como a Record, o SBT e a RedeTV! já expuseram quais são os problemas no modelo de negociação que as impedem de concorrer com a Globo pelo Campeonato Brasileiro de Futebol da série A apesar de terem interesse na competição. A Band, que já foi parceira da Rede Globo, destacou alguns entraves, mas, mesmo assim apoia o formato atual. E tudo isso só ocorreu por conta de notícias de distorções nas negociações relacionadas aos direitos de TV fechada no Nacional, em disputa entre Sportv e o Esporte Interativo.

A investigação, no entanto, se tornou mais abrangente. No meio do ano, o CADE enviou ofícios às redes de TVs abertas para saber do seu interesse pelo Brasileiro. Todas revelaram ter interesse, mas se sentem impedidas por entraves, segundo respostas enviadas em junho de 2016.

A Record respondeu: ''À Record sempre interessa a possibilidade de participar da negociação justa e em termos razoáveis dos direitos de transmissão de campeonatos esportivos em geral e, em especial, do Campeonato Brasileiro de Futebol. ''

Uma das reclamações da emissora foi o fato de não haver uma regulamentação do uso dos direitos de imagem dos clubes em partidas entre dois deles. Ou seja, uma emissora pode comprar só de um time e não poder passar o jogo por não ter os direitos do outro. ''A negociação direta dos direitos de transmissão pelos clubes é um modelo interessante, todavia deve-se regulamentar os conflitos de direito de imagem na transmissão dos eventos'', completou. Assim, a emissora poderia comprar só os jogos em casa de um time, por exemplo.

O SBT também se mostrou interessado no Brasileiro e apontou cinco problemas principais no modelo de negociação de direitos da competição - vamos lista-los abaixo:

a) Falta de uma liga ou associação para negociar em bloco pelos clubes com o fim do Clube dos 13;

b) Falta de regulação transparente no processo para definir a venda sem exclusividade;

c) Negociação em bloco de todos os campeonatos, regionais, nacionais e sul-americanos;

d) Ausência de proibição a pagamentos antecipados na hora da renovação de contratos, o que desestimula a entrada de TVs novas;

e) Calendário dos jogos e horários de transmissão que não estimulam presença do público e deixam times dependentes de TVs.

''Fazer uma oferta para aquisição dos direitos de eventos/campeonatos de futebol, no modelo de negócio hoje praticado, que prevê 'exclusividade', torna-se inviável para o SBT, e, provavelmente para as demais redes de TV aberta e fechada'', completou a emissora.

A Band também apontou que, na maioria dos países, a negociação dos direitos de televisão é coletivo, embora existam exceções como o México -mas a emissora destacou que o modelo atual de transmissão é o mais eficiente - ''Cada rodada tem 10 jogos; 2 são selecionados para TV aberta sendo que para a cidade em que o jogo acontece não há transmissão nem por TV aberta nem por assinatura (exceto em pay-per-view); os jogos exibidos na TV por assinatura são transmitidos em horários não concorrentes e o pay-per-view transmite todos os jogos. Com isso, todos os interessados (emissoras, clubes, público e anunciantes) obtêm o melhor resultado possível'', descreveu.

Embora tenha escondido os motivos pelos quais deixou a parceria com a Rede Globo no Brasileiro, a Band deu a entender que foi por conta da queda das taxas de retorno do futebol. Segundo a emissora, o Nacional ''somente é interessante se houver boas perspectivas de retorno dos investimentos realizados, sendo que as taxas vêm caindo gradativamente no caso do futebol, em razão do aumento dos custos dos direitos de transmissão e da conjuntura econômica no Brasil, que evidentemente afeta os anunciantes''.

A RedeTV! foi outra que demonstrou interesse no Nacional, mas pediu uma rediscussão do modelo de negociação. A emissora, no entanto, não apontou quais os problemas - ''Para aumentar a concorrência pelos direitos de transmissão do campeonato em TV Aberta no Brasil, poderiam ser adotar novos modelos, a fim de permitir maior democratização do acesso do esporte ao público telespectador'', disse. ''Entendemos que o modelo atual necessita de uma discussão mais ampla entre todos os agentes''.

E para encerrar este, a Rede Globo já se manifestou sobre este processo defendendo o seu modelo de negociações por pacotes como o mais vantajoso para os clubes. Mas não é possível ler todas as suas posições porque foi requisitada confidencialidade em alguns deles. Publicamente, a emissora já disse que procura o melhor para o futebol brasileiro e que fez modificações em seu modelo ao alterar a divisão de cotas de televisão dos clubes.