Administração no Blog: Caminhos para a retomada do Crescimento do Brasil em 2016

O Brasil de 2016 ‘enfrenta’ a sua pior crise de todos os tempos e como defendem os economistas: ‘as crises financeiras são inerentes ao capitalismo e estão associadas aos ciclos econômicos’. Tudo bem que a crise brasileira teve o seu inicio pós-eleições de 2015, então isso significa dizer que o quadro que aí está foi ocasionado em maior grau por fatores políticos, que somados aos fatores da crise mundial acabaram levando o Brasil a tomar o rumo do despenhadeiro abaixo – perdendo o grau de investimento mundial, convivendo com uma gigantesca onda de desemprego/inflação e com uma tremenda crise institucional de gestão.

A pergunta que todos fazemos agora é: como vamos sair deste quadro de crise?

Bom, a questão é a seguinte o Brasil precisa sair forte deste momento conturbado para poder crescer e continuar crescendo - não podemos simplesmente colocar panos quentes na ferida e não cura-la. Pensando nisso, vamos comentar alguns caminhos e situações problemas que precisam ser enfrentadas pela equipe econômica do atual governo (maio/2016) do Presidente ‘em exercício’ Michel Temer.

Como sabemos, o Governo Michel Temer dispõe de pouco tempo, algo próximo de 100 dias, para trabalhar nesta lista dos problemas ‘urgentes brasileiros, vejamos essa lista:

· Recuperar a economia;

· Restaurar a relação com o Congresso;

· Equilibrar a relação entre União e estado;

· Atuar para a mudança da cultura política do país.

Muitos empresários pedem por urgência no enfrentamento dos problemas brasileiros, porém 'sempre existe' aquela dúvida: fazer mudanças rápidas com um tom pouco conservador ou partir para ações mais duradouras com resultados lentos, como será que vai ser?

Confira os 'Pontos Chaves' dos problemas brasileiros:

· Contas públicas,

· Impostos,

· Desemprego,

· Previdência,

· Programas sociais,

· Oposição do PT,

· Operação Lava Jato,
· Apoio do Congresso e etc.

Vamos pensar um pouco: se nosso sistema financeiro operar dentro de certos limites previamente definidos, talvez seja possível estancar, ou pelo menos atenuar esse processo de crise, porém os neoliberais argumentam que limitar as operações financeiras pode desacelerar o crescimento econômico e diminuir, mais ainda a competitividade do país. Mediante a isso, surge um acalorado debate: é melhor crescer mais rápido com instabilidade, ou mais lentamente com estabilidade?

Antes de tentar responder essa pergunta, é preciso saber que o funcionamento da economia mundial deve ser entendido como produto das ações e decisões tomadas racionalmente pelos agentes econômicos e que, através dos seus desdobramentos, é possível definir o futuro do sistema financeiro. Nessa hora é interessante lembrar-se da Grande Recessão do ano de 2008, afinal ela foi à prova de que nas tomadas de decisões o interesse público continua muito abaixo quando comparado aos interesses privados, e isso por si só torna evidente a necessidade de uma maior comunicação entre o sistema financeiro e o sistema jurídico.

Sabemos que a sociedade brasileira anseia por leis ‘mais’ justas, que possam efetivamente promover a dignidade da pessoa humana e reduzir a desigualdade material. O grande desafio dos próximos anos para os juristas é ajudar os brasileiros a chegarem até este fim e isso também irá contribuir para que o sistema jurídico não fique desacreditado - é por essas razões que o Direito deve se envolver no sistema financeiro, buscando defender a sociedade de uma degradação causada pelos seus abusos. O ponto de tangência entre Direito e Economia se dá na tentativa de se maximizar o bem comum em um mundo de recursos escassos - é neste ponto que surge a regulação do sistema financeiro. A melhor maneira de se compreender uma crise econômica é superar as fronteiras da economia, abordando também as perspectivas sociais, políticas e jurídicas que a circundam.

Falando em retomada do crescimento, algo que o Brasil tanto necessita, é fato que a globalização financeira atual requer que as nações tenham a habilidade de competir internacionalmente, e isso é uma condição ‘sine qua non’ para que um país possa ser considerado desenvolvido. Qualquer lógica econômica deveria estar profundamente relacionada à globalização, de forma que esse é o único caminho para alcançar o desenvolvimento. E é bom saber que a ‘financeirização’ segue esta mesma regra, pois depende do intenso fluxo de capitais entre os países, ou seja, da globalização financeira. A desregulação dos mercados financeiros, a internacionalização do setor bancário e das decisões econômicas, a ‘transnacionalização’ dos capitais, e a dissociação entre economia real e economia financeira, são fenômenos próprios desta fase da globalização.

Os países em desenvolvimento, como o Brasil, acabam tendo isso como um grande obstáculo, pois, para que possam concorrer no mercado internacional, se veem obrigados a adotar políticas econômicas para as quais ainda não estão preparados - políticas próprias dos países desenvolvidos. Como resultado deste processo, vemos uma grande dificuldade do sistema político nacional e convencional de estabelecer regras estáveis e consistentes para a atuação dos agentes econômicos. Afinal, no âmbito econômico cada país hoje funciona como um subsistema dentro de um sistema global, de tal modo que qualquer regulação da economia financeira terá a sua efetividade condicionada à aceitação deste sistema.

Encerramos este alertando para o fato de que ‘qualquer lei criada por uma nação, se for contrária ao raciocínio prevalecente no restante do mundo, pode segregar esta nação do campo competitivo’. Isso significa dizer que o Governo brasileiro precisa entender que a globalização exige uma harmonização legislativa. Afinal a globalização, até o presente momento, vem acompanhada de duas ideologias: neoliberalismo o ‘globalismo’. O neoliberalismo prega a ‘auto regulação’ dos mercados – o que explica a desregulação ocorrida antes da crise de 2008; e o globalismo defende a ideia central da interdependência dos Estados-nação, com uma perda relativa da sua autonomia, visando a estar de acordo com padrões internacionais.