A Justiça, desde os tempos do Rei Hamurábi...

     Iremos fazer uma análise sobre as Leis que são utilizadas atualmente (século 21) e para que haja uma melhor compreensão disso, teremos de viajar um pouco no tempo, a fim de conhecer a história das Leis em tempos bem distantes dos atuais. Iremos conhecer um pouco sobre a história do nascimento das primeiras cidades que se tem notícia, como foi que surgiram, como eram dirigidas e quais eram as suas Leis - para isso, voltaremos até alguns anos antes de Cristo, onde surgiram às primeiras cidades que se formaram justamente nas regiões onde a agricultura começou a ser desenvolvida, e isso se deu numa extensa faixa do Oriente Médio, em forma de meia lua, também conhecida como *Crescente Fértil.

      (*segundo pesquisas arqueológicas feitas até 1997, à cidade mais antiga do mundo foi erguida há 10 mil anos perto da atual Jericó, na Jordânia. Seus habitantes comercializavam o sal extraído do Mar Morto. As outras cidades de que se tem registro começariam a surgir mais de 4 mil anos depois.)

     Atualmente essa área corresponde a partes do território do Iraque, da Síria, do Líbano, da Jordânia e de Israel. Ao longo do processo de transformação da comunidade agrícola em cidade, as decisões foram pouco a pouco se centralizando em uma só pessoa: o *Rei. Respeitado e temido pela população, ele passou a controlar todas as atividades. O Rei era a autoridade política máxima, o chefe religioso, o líder militar o grande juiz. (*O poder autocrata não foi exclusividade masculina.

     Na Mesopotâmia existiram rainhas que ficaram conhecidas pela autoridade e conhecimento, como Shibtu, de Mari, e Shudi-Ad, de Ur.) O Rei nomeava funcionários que tinham o poder de cobrar os impostos e cuidar da administração, eles podiam declarar guerras, mandar erguer templos e realizar cultos aos deuses. O Rei reunia sob sua autoridade toda a população de seus domínios, o rei antigo era a personificação do Estado. Como constituíam unidades políticas autônomas, as primeiras cidades do Oriente Médio são conhecidas cidades-estados. Elas começaram a surgir por volta de 3.500 a.c., na Mesopotâmia e por falar em Mesopotâmia, é bom que se explique que ela é uma extensa planície entre os rios Tigre e Eufrates, no atual Iraque. (*a palavra Mesopotâmia tem origem grega e significa “terra entre rios”) E ali, na Mesopotâmia, também surgiram os primeiros reinos, formados por diversos povos: sumérios, babilônios, hititas, assírios e caldeus. Eles realizaram conquistas importantes para a humanidade: inventaram a escrita, estabeleceram o código de leis, desenvolveram a metalurgia do ferro, introduziram o uso do cavalo e, baseados em seus estudos astronômicos, criaram o relógio de sol e o calendário, dividiram o dia em 24 horas e o círculo em 360 graus. Os povos mesopotâmicos enfrentaram muitas dificuldades. A terra era fértil, mas as chuvas eram escassas e os rios provocavam *enchentes tão grandes que destruíam os campos de cultivo.

      (* Pelo que vemos, alguns problemas como as enchentes, vêm desde os tempos mais remotos).

      E devido a esses problemas, foi necessário se abrir canais de irrigação, construir diques e celeiros. Esse esforço coletivo era controlado pelo rei, que todos acreditavam ter sido enviado pelos deuses para governar o povo. Ele era o representante dos deuses na Terra e servia como um intermediário entre eles e os homens. Obedecer ao Rei era, portanto, como obedecer aos deuses.

        O início da Burocracia: Funcionários nomeados pelo Rei pesavam os produtos e fiscalizavam seu valor e o seu comércio. Cada produto que entrava ou saía dos templos ou do palácio era registrado pelos escribas em tabuletas de argila. Os pesos eram unificados, o que facilitava o controle do comércio pelo rei.

     À volta do Rei estavam os membros da minoria social dominante que o ajudavam na administração do reino; altos funcionários, governadores, militares e sacerdotes. Esse pequeno grupo não exercia nenhum trabalho manual e usufruía de uma vida confortável e farta. Viviam próximos do rei e acabavam tendo autoridade sobre o restante da população. Quanto ao restante da sociedade, havia muitos grupos com diferentes situações sociais: comerciantes, escribas, médicos, soldados, camponeses, artesãos, pedreiros, carregadores de água, escravos, etc. Desses, a maioria era formada pelos camponeses que trabalhavam sob o regime de servidão coletiva.

      Na Mesopotâmia, as terras pertenciam juridicamente aos templos e os camponeses para poderem cultivá-las, pagavam com parte da colheita e estavam obrigados a trabalhar em obras públicas. Os sacerdotes, principal elo de ligação entre o rei e os trabalhadores, os submetiam através da fé e da coerção. Muitos escravos eram prisioneiros de guerra. Mas um homem livre em dificuldades financeiras ou obrigado pela fome podia vender os filhos ou a si mesmo e a toda a sua família como escravos. Estava garantida aos escravos por dívidas a reconquista de sua liberdade, caso conseguissem saldá-las -  o rei também controlava o comércio, que, na Mesopotâmia, era muito ativo. Faltavam no país metais, madeira e pedras. Usava-se cevada, a lã e a prata como padrão de valor nas transações comerciais. Muitos mercadores emprestavam a juros, compravam terras e contratavam trabalhadores. Isso permitiu que muitos deles enriquecessem.

      A atividade comercial mesopotâmica foi à origem das modernas operações comerciais e bancárias. Para cada negócio, estipulava-se um contrato escrito em tabuinhas de argila e depois selado com os *selos cilíndricos. (*o cilindro era grafado com um selo) - e foram encontrados milhares de tabuinhas e selos referentes a contratos de casamento, vendas, listas de víveres, tratados, empréstimos e etc.

     Entre as principais culturas agrícolas na Mesopotâmia estavam à cevada, que era transformada em farinha e da qual se fazia a cerveja; o sésamo, do qual se extraía um óleo; a tamareira, a vinha e a figueira. Criavam-se ovelhas, bois, asnos e, a partir do primeiro milênio a.C., cavalos. Os mesopotâmicos também se destacaram na fabricação de tijolos, na metalurgia, no trabalho em pedra para construção, na fabricação de bebidas e perfumes, na tecelagem e na tinturaria.

     
   A justiça do Rei Hamurábi que foi um importante rei da antiga Mesopotâmia ficou muito conhecida e respeitada, além de em seu reinado ele ter conseguido unir os diversos povos de toda aquela região - sabe-se que a cidade de Babilônia tornou-se o centro de seu império. Governar uma população tão numerosa e diferenciada não era fácil. Hamurábi fixou regras para centralizar seu governo em termos administrativos e jurídicos. No final de seu longo reinado (1792 a 1750 a.C), mandou gravar em pedras suas sentenças e Leis.

     Elas ficaram conhecidas como Código de Hamurábi. Eram 282 regras distribuídas em 3,5 mil linhas e 51 colunas. Este código tratava de diversos assuntos e das punições a serem aplicadas aos culpados. Abrangia questões relacionadas à família, a terra, ao comércio, à propriedade, à herança, à escravidão, entre outras. As Leis nos oferecem um retrato da sociedade Mesopotâmica, pois mostra os deveres e os direitos de cada grupo social. Em sua maior parte, o código segue o princípio da Lei de Talião, “olho por olho, dente por dente”. As penas impostas variavam conforme o tipo de crime e o grupo social ao qual pertencia a vítima ou o réu.

 Algumas Leis de Hamurábi diziam...

Sobre a falsa acusação – Se um homem acusou outro de assassinato, mas não puder comprovar então o acusador será morto. Se um homem apontou o dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de outro homem e não comprovou, baterão nesse homem diante dos juízes e rasparão metade de sua cabeça.

Sobre os bens – Se um homem roubou um bem de um deus ou do palácio, ele será morto assim como aquele que recebeu de sua mão o objeto roubado. Se um homem escondeu em sua casa um escravo ou uma escrava fugitiva, ele será morto. Mas se prender o escravo ou a escrava fugitiva e o conduzir ao seu dono, ele será recompensado com prata. Se um homem ajudou a apagar o incêndio da casa de outro e aproveitou para pegar algum objeto do dono da casa, este homem será lançado ao fogo.

Sobre negócios e contratos – Se o inquilino pagou todo o aluguel de um ano e o proprietário da casa lhe disser para sair antes de terminar o prazo, o proprietário perderá a prata que o inquilino lhe deu. Se um mercador emprestou a juros sem testemunhas ou sem contrato, perderá tudo o que tiver emprestado.

Sobre lesões corporais – Se um homem cegou olho de outro homem, o seu próprio será cegado. Mas se foi o olho de um escravo, pagará metade do valor desse escravo. Se um homem bateu na face de um homem que é igual a ele, pagará uma mina (unidade de medida) de prata. Mas se bateu na face de um homem superior, este será açoitado sessenta vezes com um chicote de couro.

Sobre responsabilidade profissional – Se um médico tratou com faca de metal a ferida grave de um homem e lhe causou a morte ou lhe inutilizou o olho, as suas mãos serão cortadas. Se a vítima for um escravo, o médico dará um escravo por um escravo. Se um médico de boi ou jumento tratou o animal e causou a sua morte, dará ao dono do boi ou jumento um quarto do seu valor. Se um construtor fizer uma casa esta não for sólida e cair matando o dono, este construtor será morto.

     

      Finalizamos este artigo, com alguns exemplos das Leis de Hamurábi e creio que alguns desses pensamentos afloraram em nossas mentes - é claro que essas Leis eram muito duras e rígidas, porém, deveria haver algum ponto de consenso com o certo, claro que os tempos eram outros e o que realmente contava naquela época era a força bruta.  Entretanto por alguns instantes percebemos que os deveres e os direitos também eram muito importantes e tinham de ser respeitados, claro que existiam distinções quanto às classes sociais, mas também é bom lembrar que os tempos mudaram e algumas outras situações e valores parecem que não acompanharam essas mudanças. Isso seria por culpa de quem?  Seria por culpa do Rei? Ou seria por culpa do Povo de uma Nação que procura sempre 'em quem' colocar a culpa por algo errado?