Direito Empresarial

Direito Empresarial

 

     Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se direito comercial português,. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

 

Conceito de Empresas

 

Organização Técnica – Econômica que se propõe a produzir a combinação de diversos elementos, trabalho, capital, bens, serviços destinados à venda com Esperança de Realização de Lucro correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses/elementos sob a sua responsabilidade.

 

 

-  Empresa nasce quando a atividade se inicia (Empresa é a Atividade).

 

- Pessoa Jurídica nasce com o Registro na Junta Comercial.

 

Empresa ≠ Estabelecimento, Empresa ≠ Sociedade

 

-- “Empresa é Atividade Empresarial” –

 

Conceito de Empresário

 

O Empresário é quem exercita a Empresa (Atividade)

 

Ele (Empresário) é caracterizado pela iniciativa de risco.

 

É quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção. (Prestação de Bens/Serviços).

 

 

Direito empresarial

      No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;
• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;
• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;
• Direito Constitucional - organização econômica;
• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;
• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Fontes do Direito Comercial

• A Constituição Federal;
• As leis;
• Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);
• Os contratos (acordo bilateral entre partes);
• Os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.

 

Fonte e Sítios Visitados

 

Fuher, Claudio Maximilianus. Resumo de Direito Comercial, São Paulo, Malheiros, 2008

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_comercial