Vamos aproveitar este momento atual que o Brasil está passando com as passeatas marcadas para o dia 16/08/2015 em vários pontos do País - onde poderão ser vistos e ouvidos vários pedidos de impeachment contra a presidente Dilma, para tirar algumas
dúvidas a respeito deste assunto.
É verdade que qualquer brasileiro pode entrar com uma denúncia contra o Presidente
da República do Brasil em exercício por crimes de responsabilidade,
porém, cabe ao presidente da Câmara
dos Deputados julgar se essa denuncia procede ou
não, e só depois disso, abrir uma comissão especial para analisar este pedido.
Também é importante
saber o que pode levar até o impeachment. Para se abrir um pedido de impeachment
consistente é preciso existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime
de responsabilidade – (são atos de improbidade administrativa chegando até
atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079).
Outro
ponto que causa muita dúvida é se o pedido de impeachment pode ser feito via abaixo-assinado. A resposta para essa dúvida é não! Qualquer denúncia por crime de
responsabilidade só pode ser feita por uma pessoa física e precisa estar
acompanhada de documentos que a comprovem. No caso do impeachment do
ex-presidente Fernando Collor (o
qual analisaremos logo abaixo), o processo durou cerca de
sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito.
Além disso, o impeachment só levará a uma nova
eleição direta se, além do
presidente, o vice também for afastado
ainda na primeira metade do primeiro
mandato. Enquanto a eleição é convocada, no entanto, quem assume é o presidente
da Câmara dos Deputados. Fora isso, o processo de impeachment também
não pode ser decidido por voto popular, quem recebe a denúncia e avalia se ela será
transformada em processo e encaminhada aos parlamentares é o presidente da
Câmara dos Deputados. Outro ponto que causa dúvidas é sobre a
possibilidade que uma CPI
tem de aprovar um pedido de impeachment, neste caso também não! Já que a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem o poder de decidir pelo impeachment. Como já dissemos quem avalia se ela será transformada
em processo e encaminhada aos parlamentares é o presidente da Câmara dos
Deputados.
Mas, se não pode ter o
impeachment porque não tem uma cassação? Bem, agora vale uma explicação: o
impeachment é o processo que
envolve a cassação do mandato de um
político do Executivo, tornando-o inelegível por oito anos. Já a cassação envolve a perda do mandato e pode resultar na inelegibilidade, como nos casos
em que o político é cassado com base na Lei da Ficha Limpa.
Antes de discutirmos sobre as chances de um impeachment, é importante saber exatamente o
seu significado: o impeachment ou impugnação
de mandato é um termo que
denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo
congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A
denúncia válida pode ser por crime
comum, crime de
responsabilidade, abuso de
poder, desrespeito às
normas constitucionais ou violação de direitos pátrios
previstos na constituição. A punição varia de país para país. Aqui no
Brasil, para que um processo de impeachment seja aberto é necessário que dois
terços dos deputados votem a favor da sua instalação. O Senado então deve
decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
Vale
lembrar o caso de impeachment do ex-presidente
Fernando Collor de Mello, o processo para aquele impeachment durou cerca de
sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em
1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
Segundo professores de direito, o
impeachment é uma medida de exceção. O
Professor de Ciências Políticas do Insper de São Paulo, Humberto Dantas, afirma
que “o momento histórico
atual difere (e muito) do Brasil de 22 anos atrás.
O PT não é o PRN. Quando se tirou o Collor, o país estremeceu, mas se reergueu.
Se o PT cair, não vai ser fácil”.
"Seria
uma situação muito ruim para a democracia brasileira", afirma Renato
Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São
Paulo (USP). "No caso de um impeachment, assumiria o vice (Michel Temer), que tem
uma visão política diferente da de Dilma. Para a maioria que votou no PT, vai
ficar a sensação de que isso está sendo um golpe baixo”, diz Janine
Ribeiro.
- O que pode levar a um impeachment?
“É pelo crime de responsabilidade que se gera o impedimento
da continuidade do exercício do mandato”, afirma Antônio Carlos Rodrigues do
Amaral, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana
Mackenzie. “O mau exercício de um mandato não é causa para um impeachment”.
Assim, para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem
existir evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que
envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a
segurança do país. “Sem um feixe de indícios convergentes não sai
processo nenhum”, diz Carlos Ari Sundfeld, da Faculdade de Direito da
Fundação Getúlio Vargas.
- Já há provas de que a presidente Dilma Rousseff cometeu um crime
de responsabilidade?
Por mais sérias que sejam as acusações dos delatores da Operação Lava Jato, até agora
não há qualquer prova de que a presidente Dilma tenha sido conivente com as
ações praticadas na Petrobras. Por isso, para dois dos três juristas
consultados por EXAME.com,
a ideia de impeachment não procede. “Seria uma aberração do ponto de vista
jurídico a abertura de um processo de impeachment agora”, afirma Souza
Neto, da UFF.
A opinião:
- Já há elementos suficientes para a abertura de um processo
contra a Presidente Dilma
Não é o que o
jurista Ives Gandra Martins concluiu
em parecer técnico feito a pedido de um advogado ligado ao PSDB. Segundo o jurista, já há
elementos suficientes para a abertura de um processo contra Dilma, por
improbidade administrativa "não decorrente de dolo (intenção), mas de
culpa". Neste caso, culpa implica omissão, negligência, imprudência ou
imperícia. A probidade se
projeta na capacidade do administrador público em agir com eficiência e
competência no exercício do seu mandato. Na medida em que atos praticados
pela diretoria de uma empresa de economia mista gerem um prejuízo notável ao
patrimônio público, você pode daí eventualmente alcançar pelo crime de
responsabilidade.
Funciona assim: o mero fato de alguém ser
presidente da República e ocorrerem irregularidades na administração federal
não significa que ele tenha agido com culpa, que tenha sido imprudente,
imperito ou negligente - isso em razão da responsabilidade ser sempre pessoal.
Ou será que alguém não se lembra da resposta do ex-presidente Luis Inácio Lula da
Silva quando perguntado se
sabia algo sobre o escândalo
do Mensalão: “Eu não sei de nada”, disse
o então Presidente Lula.
- Qual a diferença da atual condição de Dilma Rousseff e a de
Fernando Collor?
A principal diferença entre o cenário atual e o vivido pelo
ex-presidente Fernando Collor de Mello, há mais de duas décadas, está no fato
de o presidente Collor estar envolvido diretamente com os fatos. Existiam
alguns elementos diretamente ligados à figura de Collor. E os depoimentos
até agora divulgados pela Operação Lava Jato falam em acusações contra o Partido dos Trabalhadores e o tesoureiro
do PT, João Vaccari Neto, além de referências aos ex-ministros José Dirceu e Antonio
Palocci, entre outros
políticos ligados à sigla da presidente. A Presidente Dilma Rousseff
também tem contra ela o fato de que esteve à frente do Conselho de Administração da
Petrobras entre 2003 e 2010, quando parte dos supostos pagamentos ilegais
teria ocorrido na estatal.
Depois de tudo o que vimos até aqui, é de se
imaginar que já tenhamos uma ideia formada sobre a possibilidade do impeachment
da Presidente Dilma Rousseff acontecer. Agora não é que com a divulgação do
depoimento de Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços
da Petrobras, depoimento esse prestado
em Novembro de 2014, portanto, um mês após as eleições de 2014, o
impeachment de Dilma Rousseff sobe a rampa do Planalto. Pelo menos, em um país sério, isso
deveria considerar. O Sr. Barusco, que assinou a
delação premiada, revelou que o PT
recebeu US$200 milhões de propina entre 2003 e 2013, sendo que
pelo menos US$50 mi teriam
passados na mão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que,
atualmente, se recusou a abrir suas portas para a Polícia Federal, que pulou o
muro de sua casa. O Sr. Barusco contou que seu ex-chefe e apadrinhado de José
Dirceu, Renato Duque, pedia R$50
mil semanais de propinas da Petrobras, e que o mesmo continuou a recebê-las
no exterior, depois de ter saído em 2012.
Se puxarmos pela memória, enquanto o Mensalão era julgado, o Petrolão estava a pleno vapor.
A Sra. Dilma Rousseff, a candidata do PT ao cargo de Presidente da República
foi eleita com dinheiro sujo. Como todos sabem, ela esteve ligada à
Petrobras nos últimos anos, em cargos de completa responsabilidade sobre os
fatos. Isso nos leva a crer que Dilma sabia. Lula também sabia. O crime é de
responsabilidade. Ambos devem ir para a cadeia. Com a declaração de Barusco,
que a PF já sabia há 3 meses, espera-se que o Ministério Público Federal junte
as provas e a oposição protocole o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Resumindo: a situação da Presidente
Dilma Rousseff ainda é
delicada. Porém o Governo ganhou um tempo extra para se defender das acusações
das chamadas "pedaladas fiscais", e mesmo com tudo o que se fala sobre a
Presidente, ainda não surgiu um conjunto de indícios
convergentes para a abertura do processo de impeachment - e como neste país o que não falta é
advogado para encontrar falhas nas nossas Leis, creio que ainda vamos continuar
acompanhando os próximos capítulos deste episódio brasileiro do impeachment pelos noticiários.
Fonte e Sítios Consultados
http://pt.wikipedia.org
http://exame.abril.com.br
http://noticias.uol.com.br
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