Administração no Blog: Direitos Humanos, um pouco dessa história

Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos remontam ao Iluminismo Europeu - movimento cultural e filosófico vigente nos séculos XVII e XVIII. Nesta época, Rousseau realizou estudos em sociedades primitivas e nelas redescobriu valores perdidos pela civilização ocidental, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. O solo oferecido pelas ideias iluministas é fértil, pois nele o Homem torna-se o centro das preocupações – não mais o império do fanatismo e da fé religiosa, conceitos dominantes na era medieval, mas sim o da razão e o da Ciência. É neste contexto que nascem os direitos humanos.

Alguns governos europeus, guiados por estas ideias, vão aos poucos eliminando a tortura e a pena de morte. A Revolução Francesa, ocorrida em 1789, é mais um passo decisivo na direção do estabelecimento de novos valores humanos, de uma sociedade inspirada por uma atmosfera de igualdade social. Sua famosa bandeira de luta é até hoje a que também os adeptos da luta pelos direitos humanos sustentam – Liberdade, Igualdade e Fraternidade. O resultado essencial desta sublevação foi a instituição da declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa, no dia 26 de agosto de 1789.

Durante o século XIX, na esfera política, clama-se principalmente por igualdade. Enquanto os liberais encontram a solução desta questão no estabelecimento de direitos civis e políticos, os socialistas acalentam a utopia da igualdade socioeconômica. Neste sentido, no auge da Revolução Industrial europeia, que se baseia sobre o abuso da mão de obra dos operários, as lutas pelos direitos humanos e pela melhoria das condições de trabalho estão profundamente conectadas. Assim seguem associadas, estas reivindicações, pois o aprimoramento das solicitações dos trabalhadores intensifica, por sua vez, o campo das demandas relativas aos direitos do Homem, que trazem em si o germe da justiça social. Isto apesar de os socialistas considerarem estes recursos, durante muito tempo, como algo que apenas mitiga as inúmeras carências dos oprimidos.

Contraditoriamente, porém, nos países que conquistaram ao menos um certo socialismo, são muitas as denúncias de violações dos direitos humanos, até mesmo dos mínimos direitos civis e políticos, que eles tanto defendiam anteriormente – eleições gerais, a existência de vários partidos, uma imprensa livre, entre outros. Esta realidade demonstra o quanto é difícil definir os direitos humanos, uma vez que eles são dinâmicos e intrinsecamente ligados ao contexto histórico. Assim, eles estão constantemente adquirindo novos conteúdos, novas facetas, à medida que também vão surgindo diferentes necessidades.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é o primeiro documento a fixar internacionalmente uma relação de direitos pertencentes tanto a homens quanto a mulheres, independente de classe social, raça ou faixa etária. É um passo fundamental para a Humanidade que governos de toda parte do Planeta, pelo menos na teoria, se comprometam a defender estes direitos. Antes dela, a Constituição Mexicana de 1917 era considerada a mais atualizada em termos de direitos sociais. Infelizmente, apesar de todos os avanços, têm sido constantes as violações aos direitos humanos, as denúncias não cessam de brotar aqui e ali, por toda parte – em regimes de esquerda e de direita, e mais recentemente no Governo Bush, nos Estados Unidos, em nome da luta contra o terrorismo.

Os direitos humanos podem ser resumidos de uma forma bem simples – direitos à vida, à integridade física e moral, à igualdade, à liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, de associação, de manifestação, de culto, de orientação sexual, à felicidade, ao devido processo legal, à objeção de consciência, à saúde, educação, habitação, lazer, cultura e esporte, trabalhistas, ao meio ambiente, do consumidor, a não ser vítima de manipulação genética.

Direitos Humanos no século 21

Vivemos em uma época em que muitas pessoas não aceitam quando são invocados os Direitos Humanos, alegando que estes só são usados em favor de marginais e não do cidadão de bem, não poderia deixar de ressaltar que ainda há um longo caminho a ser percorrido. A Educação em Direitos Humanos é algo novo e não é uma disciplina isolada a ser ensinada, assim como a Ética não deveria ser só assunto de uma disciplina. Ambos têm que ser opção de vida, escolha, tomada de consciência e posição assumida frente a si mesmo, aos outros, aos fatos que se apresentam no cotidiano. Na perspectiva escolar, tem que ser mostra através de um processo transdisciplinar, de forma ampla, que permita ir sendo assimilada em meio às vivências de cada um.

Os Direitos Humanos devem permear as ações de cada dia dentro de uma sociedade dita democrática. É o acesso à educação via ensino público e gratuito de qualidade, passa pela valorização, capacitação e remuneração digna para os professores, funcionários, técnicos, se fortalece na disponibilização de recursos para a execução dos trabalhos.

Também se complementa no oferecimento de condições mínimas essenciais de saúde, moradia, alimentação, vestuário, higiene, transporte que conferem condições de vida digna para todos os seres humanos. Isto é Direito Humano fundamental e consolidado.

O Trabalho, a segurança, a liberdade de escolha dos representantes, de credo, de associação, de acesso à cultura, de ter uma identidade nacional e de cultivar suas raízes culturais também são Direitos Humanos.

Isto tudo só existe e tem sentido a partir da salvaguarda do direito maior, que é o direito à vida, que se fortifica na garantia do direito à liberdade, inclusive de expressão.

É assunto de direitos humanos a aceitação da diversidade, com igualdade de possibilidade. Também o direito das mulheres a não violência, à possibilidade de trabalho sem diferença salarial pelo fato de ser mulher. Tudo isso vivenciado na escola, na sociedade e na família auxiliará para a formação de um novo cidadão que não terá uma visão de direitos humanos dissociada do cotidiano, como algo inatingível – e mesmo com assim, continuam surgindo aqui no Brasil casos de racismo institucional, que expõem a vulnerabilidade dos negros a homicídios, tortura, violência policial e com penas mais severas do que a destinada a seus pares brancos.

O fato é que o Brasil assina boa parte dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, porém o nosso país é conhecido por fazer o mesmo que ocorre com diversas leis e estatutos elaborados à luz das mesmas premissas – isso quer dizer que boa parte dessas cartilhas nunca se cumpre. A revisão da ONU é o momento em que a distância entre o “de jure” e o “de facto” se coloca a prova.