Não é novidade para ninguém que o Brasil é o País com um dos impostos mais caros
do mundo, mas talvez muitos não saibam que também somos a nação onde se leva
mais tempo - do que qualquer outro lugar do mundo - para efetuar esse
pagamento. Essa característica dificulta a vida do empreendedorismo e segue na
contramão do desenvolvimento e do crescimento econômico. A simplificação do
recolhimento de tributos incentivaria com certeza toda a atividade empresarial
e atrairia mais investimentos reais e este é um dos grandes desafios do Brasil,
que há muito ‘simula’ discussões
sobre este tema, mas que nunca apresenta nenhuma evolução concreta.
É impressionante, mas o tempo médio gasto para se apurar e pagar
tributos no Brasil é de 2.600 horas (equivalente há 65
semanas, considerando 40 horas úteis semanais). Em um país que figura entre
as 10 economias do mundo isso é um absurdo, já que a
média mundial é de 267 horas, e no país mais dinâmico nesse aspecto, os Emirados
Árabes, o tempo exigido é de 12 horas. Estávamos em 159º lugar entre os países mais complexos do mundo para
pagar impostos, atrás de Paraguai, Botswana, Ucrânia e outros 155 países.
Sobre o consumo, por exemplo, temos, na prática, três
grandes tributos: o ICMS, o IPI e o PIS/COFINS.
Cada um desses possui sua particularidade quanto à incidência, apuração e
declarações a serem entregues. O ICMS, sem dúvida, é o que mais
exige – possui 26 regulamentos, com milhares de possibilidades de combinações
de alíquotas e bases de cálculo, potencializadas exponencialmente pelo
mecanismo da substituição tributária. Cada um desses três tributos possui regras
distintas, principalmente com relação aos créditos calculados sobre as compras.
Esse cenário demanda dinheiro e tempo do empreendedor brasileiro, ao passo que
na grande maioria dos países o processo é mais simples: ou se cobra uma taxa
única, apenas na venda ao consumidor final (EUA), ou existe um
único imposto sobre o valor agregado, em que se tomam créditos sobre tudo o que
se compra, abatidos sobre os débitos na venda, a uma única alíquota (Europa).
Alguns brasileiros ainda desconhecem o fato de que as empresas repassam
todos os ‘seus’ impostos, encargos e contribuições
sociais para os preços dos produtos, como também seus lucros, o imposto de
renda e a contribuição social desses lucros. E isso acontece, também,
em razão das empresas ocuparem uma função importante na economia e na vida de
cada cidadão, afinal, elas são geradoras de empregos e colaboram para que setor
econômico do País funcione, além do que, os empresários investem seus próprios
recursos no negócio e desejam obter o retorno desse investimento.
O cidadão/consumidor brasileiro além de pagar
todos os impostos, tributos, contribuições, taxas e lucros das empresas, paga
também como contribuinte os próprios impostos e gastos que deveriam ser
de responsabilidade do "Governo", tais como: educação, saúde,
segurança e outros. Afinal, em outros países os impostos sobre o consumo é
baixo:
- Estados Unidos em média o
consumidor final paga 6% a 7%.
- Brasil paga em média
32% que são: ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS.
Além disso, o ‘consumidor
contribuinte’ terá mensalmente a
retenção de imposto de renda sobre seu salário, que não é renda, pois
ainda é preciso pagar pela alimentação da família, os remédios, o aluguel, a
escola, o convênio médico e outros gastos – e ainda terá que acertar as contas
com a Receita Federal na hora de fazer a Declaração
de Imposto de Renda Anual.
Com todas essas taxações, sem contar com o IPTU, de seu imóvel e o IPVA
e Seguro de seu carro, não sobra quase nada para comprar ou trocar os bens
duráveis (carro, geladeira, fogão, micro-ondas, móveis, etc.), sem consumo não existe
vendas, o que leva a uma estagnação da cadeia produtiva e isso gera desemprego
e acaba fazendo com que muitas fechem ou se mudem para outros países onde a carga tributária é em média 35%
mais baixa que a nossa.
Já para as empresas aqui no Brasil a carga é de (+ ou -) 29% sobre o Lucro Final das
empresas - antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, também embutido
nos preços dos produtos. As empresas pagam para o INSS como
contribuição a taxa de 25,8 % sobre a folha de
pagamento, e 8% de FGTS, sobre a mesma folha de pagamento, da mesma maneira
embutidos nos preços dos produtos.
Olhando para este cenário, não há dúvidas que uma reforma do sistema tributário é necessária. Essa reforma, que já
virou lugar-comum nos círculos de discussão, é fundamental para que tenhamos um
sistema mais simples, dinâmico e que promova a eficiência. Um ambiente assim
permitirá que o empreendedor possa gastar seu tempo comprando, produzindo e
vendendo, e não procurando saber se os tributos estão corretamente calculados
ou as declarações entregues no prazo.
Enquanto não houver maturidade política suficiente para viabilizar as
reformas do sistema tributário brasileiro como um todo, a iniciativa de
automatização é, sem dúvida, um avanço. Mas essa modernização continuará pouco
eficiente se não for acompanhada da eliminação das antigas obrigações em papel,
que acabaram se tornando redundantes. Neste cenário, até que venham as
desejadas mudanças que simplifiquem a apuração dos impostos e reduzam os
respectivos custos de “compliance”, só resta aos
empreendedores brasileiros à única alternativa de se manterem atualizados e
sempre buscarem por alternativas e ferramentas para evitar que o emaranhado da legislação
tributária acabe corroendo a ‘pequena’ margem
dos negócios - e que os Governantes, atuais desesperados
por mais receitas, não aumentem ainda mais os impostos sobre a quase falida
família brasileira.
Fonte
e Sítios Consultados
Doing
Business 2014, Banco Mundial
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