ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL - do modelo burocrático ao gerencial

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

  -  Do modelo burocrático ao gerencial  -

Em face às questões sociais, entendemos a substancial importância de perceber as funções do Estado frente às transformações advindas do atual meio de reprodução (capitalismo). Assim, segundo SIMÕES, 2009, p. 44:... a administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para consecução dos interesses coletivos, abrangendo as funções exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atende, concretamente, às necessidades coletivas”. Diante disso, percebemos que é de suma importância entender a transição do modelo de administração burocrática para o modelo gerencial a fim de entender a atual conjuntura da administração pública brasileira. Neste sentido concebemos este artigo mediante uma análise da caracterização do modelo de administração burocrático e posteriormente do gerencial.

Entendemos a administração burocrática como um modelo associado à burguesia industrial que visava à ampliação do processo de industrialização e no desenvolvimentismo, sendo esta considerada a primeira reforma nos padrões de administração pública. Percebemos que atualmente a administração pública está centrada no modelo gerencial, que emergiu como resposta às questões da crise do Estado nos anos 1980, tendo como objetivo a redefinição das funções do Estado e sua característica burocrática, assumindo um papel de facilitar o ingresso da economia nacional no sistema de competição internacional. Sendo esta uma primeira tentativa. Em 1995, o então Ministro Luis Carlos Bresser trouxe uma nova proposta de implantação do modelo de administração gerencial, a ser analisada neste artigo.

 

 

·        CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL

       - Administração Burocrática

Surge na segunda metade do século XIX, vinculada ao Estado Liberal³, onde de acordo com PEREIRA, 1996, p. 4:... foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos (...) esse tipo de administração revelar-se-á incompatível com o capitalismo industrial e as democracias parlamentares que surgem no século XIX.”

Devido a estes fatores, surge a necessidade da criação de uma administração burocrática. Porém, para entender no que de fato consiste este modelo de administração faz-se necessário, a priori compreender o conceito de burocracia que segundo CHIAVENATO, 2003, p-258 significa: “Uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos”. Constituem princípios orientadores: a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, características estas que culminam no princípio do mérito profissional descrito por Max Weber. (PERREIRA, p- 4, 1996).

A burocracia brasileira, entre 1930 e 1986, estava presente na elite dirigente responsável pela promoção da industrialização, logo ligada aos empresários industriais. Vemos assim, que sempre esteve presente na administração do aparelho estatal, como grupo que integra o Estado e pressiona o mesmo, influindo assim na definição de suas políticas. Mas, a partir de 1979 este quadro de industrialização entra num processo de estagnação, caracterizado por aumento da inflação e redução da renda per capita. Marcou ainda este período, a questão do choque do petróleo, aumento de juros e a queda das exportações brasileiras. Como afirma NÓBREGA, 2009, p. 2: “O choque dos preços do petróleo entre 1973-1974 inaugurou uma longa fase de dificuldades para a economia brasileira, expressas no prolongado quadro de restrição externa. As relações de troca do Brasil com o resto do mundo, que haviam atingiram o seu ponto máximo em 1977, começaram a despencar isso não ocorreu em função apenas da elevação do preço do petróleo, como se costuma noticiar, mas principalmente porque os países centrais conseguiram impor o aumento dos preços de seus produtos numa proporção muito superior ao dos produtos exportados pela periferia”.

Percebemos em meio a esses fatores que o Brasil passa por um momento de crise fiscal, ligada ao modo de intervenção do Estado e a crise política que perpassa por três etapas. Em face deste contexto, notamos um ensaio de reforma em 1967 no governo de Castelo Branco, caracterizada como primeira tentativa de implementação do modelo de administração gerencial, que visava a desburocratização⁵ e descentralização. Porém, esta não teve efetividade e gera muitas dúvidas se realmente pode ser considerada reforma uma vez que foi revertida. Em 1994, no governo de Fernando Henrique Cardoso, percebemos que através do Plano Real tem-se inicio uma estabilização dos preços que irá resultar num avanço do crescimento. Posteriormente, em 1995, surge à inquietação de retornar a busca por uma segunda reforma que se denominara gerencial.

- Administração Gerencial

Oriunda na segunda metade do século XX, buscando meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado, sendo assim uma estratégia para reduzir custos visando tornar mais eficiente à administração dos serviços que eram de responsabilidade do Estado. Tem como características principais a visão voltada para o cidadão, numa busca por obtenção de resultados, fazendo uso da descentralização, do incentivo a criatividade e a inovação. Segundo Santos (1999 p. 13), “Na administração gerencial, os resultados a serem alcançados devem ser negociados entre os formuladores da política pública e a instituição encarregada de programar-la. Nesse sentido, a identificação precisa dos objetivos e metas a serem alcançados, assim como dos responsáveis pelo seu atendimento em todos os níveis da organização, justificará a celebração do contrato de gestão”.

Assim, no modelo gerencial percebemos a definição dos setores de atuação do Estado, além de competências e modalidades de administração adequadas a cada setor. Esta Reforma Gerencial teve três dimensões: institucional, cultural e de gestão. Sua realização se utiliza de dois instrumentos: o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, e uma emenda constitucional, esta foi parte essencial da Reforma Gerencial, pois esta implicava mudanças institucionais fundamentais. Porém, o documento primordial para a reforma foi o Plano Diretor que continha o diagnóstico situacional.

Por se tratar de uma situação de interesse de toda a sociedade brasileira, foi necessário a realização de um debate nacional de enfrentamento e crítica a cultura burocrática, que até então dominava a administração pública. Onde também foram acentuados alguns aspectos da reforma sendo estes, a proposta de nova estrutura do aparelho do Estado, baseada na descentralização e a nova forma de gestão apoiada não na chamada à responsabilização através da gestão.

Segundo Luis Carlos Bresser Pereira, 2007, p-3, mentor, juntamente com sua equipe, da Reforma Gerencial de 1995: “A solução para os grandes problemas brasileiros não era substituir o Estado pelo mercado, como a ideologia liberal propunha, mas reformar e reconstruir o Estado para que este pudesse ser um agente efetivo e eficiente de regulação do mercado e de capacitação das empresas no processo competitivo internacional”.

Percebe-se que a necessidade de uma administração pública gerencial surge em meio a graves problemas relacionados a questões estruturais numa complexa pauta de mazelas sociais a serem solucionadas. Assim para que o Estado pudesse garantir os direitos sociais, seria necessário o fornecimento dos respectivos serviços de educação, saúde, previdência e assistência social para que os mesmos fossem realizados com eficiência. A eficiência de tais serviços tornava-se, inclusive, condição de legitimidade do Estado e de seus governantes. Notou-se que no modelo de administração burocrática ocorria à estabilidade dos funcionários com a intenção de proteger os funcionários e o Estado em relação às práticas patrimonialistas⁶. Vemos que em muitos casos, o patrimonialismo gerava certo comodismo e ineficiência nos profissionais, além da existência de vínculos empregatícios ligados a questões políticas. Logo, esta característica resulta na inviabilidade na implantação de uma administração pública eficiente.

“No Brasil a extensão da estabilidade a todos os servidores público, ao invés de limitar apenas as carreiras onde se exerce o poder de Estado, e o entendimento dessa estabilidade de uma forma tal que a ineficiência, a desmotivação, a falta de disposição para o trabalho não pudessem ser punidos coma demissão, implicaram em um forte aumento da ineficiência do serviço público”

Com a Constituição Federal de 1988, visualizamos uma quebra nessa prática de empreguismo público ao pontuar a obrigatoriedade do concurso publico para ingresso em cargos públicos.

“(...) o retrocesso burocrático da constituição de 1988 foi uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos, mas também foi uma afirmação de privilégios corporativistas e patrimonialistas incompatíveis com ethos burocrático.” Foi, além disso, uma consequência de uma atividade defensiva da alta burocracia, que, sentindo – se acuada, injustamente acusada, defendeu – se de forma irracional

 

 

 Fonte e Sítios Consultados

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA2b4AA/administracao-publica-no-brasil