Aula de Projetos Empreendedores - Sociedade Anônima (S.A.)

Sociedade anônima (S.A.)

•          é uma associação na qual o capital social é dividido em ações (nominais ou ao portador) de um mesmo valor nominal, constituído mediante subscrições.

•          cada pessoa adquire (subscreve) o número de ações que lhe convier, tornando-se acionista da sociedade anônima.

•          a pessoa ou grupo que tiver maior número de ações pode tornar-se o controlador e predominar com o seu poder de voto.

•          é administrada por um conselho de administração e por um presidente eleitos em assembléia de acionistas.

•          os direitos e os deveres da sociedade e as obrigações sociais são assumidos pelos acionistas pelo número de ações que detenham.

Conforme a prioridade no recebimento de dividendos, as ações podem ser classificadas em ações ordinárias ou ações preferenciais.

Ações ordinárias

•          são aquelas adquiridas pelos acionistas comuns, que são os verdadeiros proprietários da empresa.

Ações preferenciais

•          estão limitadas a dois terços do total das ações emitidas e têm prioridade no recebimento de dividendos com valor mínimo anual estabelecido nos estatutos da empresa.

Conforme a prioridade no recebimento de dividendos, as ações podem ser classificadas em ações ordinárias ou ações preferenciais.

Ações ordinárias

•          são aquelas adquiridas pelos acionistas comuns, que são os verdadeiros proprietários da empresa.

Ações preferenciais

•          estão limitadas a dois terços do total das ações emitidas e têm prioridade no recebimento de dividendos com valor mínimo anual estabelecido nos estatutos da empresa.

OUTROS TIPOS DE ASSOCIAÇÕES

Cooperativa

•          trata-se de uma associação voltada exclusivamente para suprir as necessidades e os interesses dos associados.

•          o capital é formado por quotas-partes e varia conforme aumenta ou diminui o número de associados, não podendo ser transferido a terceiros.

Franquia (franchising)

•          refere-se ao licenciamento do uso de marcas.

•          constitui a transferência para um segundo empresário de toda a história de sucesso de determinada marca, incluindo, entre outros itens, o repasse de informações nos campos de tecnologia, gestão do negócio, treinamento e merchandising.

•          a essência da franquia está na parceria, pois ela junta a capacidade mercadológica, tecnológica e gerencial do franqueador ao espírito empreendedor e à capacidade de trabalho do franqueado.

q franqueador é quem concede e vende a franquia, seja pessoa física ou jurídica.

q franqueado é quem adquire a franquia, seja pessoa física ou jurídica, pagando ao franqueador, quase sempre, uma taxa inicial, além de royalties periódicos e outros valores.

Vantagens para o franqueador

•          cobre o mercado com menor investimento próprio;

•          disponibiliza um canal de distribuição leal e exclusivo;

•          permite maior eficiência em cada unidade

•        

Vantagens para o franqueado

•          maior garantia de sucesso

•          aquisição da experiência acumulada durante anos pelo franqueador;

•          possibilidade de fazer um menor investimento e muita economia por evitar erros decorrentes da inexperiência própria.

Como lidar com as franquias

A Franquia pode ser um excelente negócio quando:

•          o formato do negócio é comprovadamente viável e tem apoio promocional e manual de operações;

•          concede o direito de uso do nome ou da marca;

•          proporciona treinamento em venda e em negócios ao franqueado;

A Franquia pode ser um mau negócio quando:

•          o franqueador tem apenas uma loja no mercado e a franquia não foi totalmente testada e experimentada na prática;

•          a taxa inicial é muito elevada;

•         o franqueador promete muitas vendas, mas sem comprovação.

Terceirização

•          ocorre quando uma empresa decide transferir para outra a produção de bens ou de serviços que anteriormente realizava com seu próprios recursos.

Composição do contrato social

O contrato social da empresa deve conter os seguintes elementos:

•          título;

•          preâmbulo;

•          corpo do contrato;

•          cláusulas obrigatórias;

•          fechamento.

•        

As cláusulas obrigatórias são as seguintes:

•          nome da empresa, que pode ser a razão social ou denominação social;

•          capital da sociedade, com participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua integralização;

•          município de sede, com endereço completo;

•          objeto social (item essencial)

•          responsabilidade dos sócios, ou seja, a definição de que a responsabilidade dos sócios se limite ao valor do capital social;

•         prazo de duração da sociedade;

•          data do encerramento do exercício social;

•          nomeação do administrador;

•          foro contratual.

O Fechamento deve conter:

•          local e data do contrato;

•          nome dos sócios e sua identificação;

•          nomes das testemunhas e sua identificação;

•          visto do advogado.