Administração Pública
A administração
pública, segundo alguns autores, pode ser definida objetivamente como a atividade
concreta, direta, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses
coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas
aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. A
administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados
(União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas,
fundacionais e paraestatais.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público,
seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública é conceituada com
base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e
subjetivo (também chamado formal ou orgânico).
·
Segundo o conceito de
administração pública divide-se em dois sentidos:
"Em sentido objetivo,
material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a
atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de
direito público, para a consecução dos interesses coletivos".
"Em sentido subjetivo,
formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o
conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício
da função administrativa do Estado".
Em sentido objetivo é a atividade administrativa executada pelo Estado,
por seus órgãos e agentes, com base em sua função administrativa. É a gestão
dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a
administração da coisa pública (res publica). Já no sentido subjetivo é o
conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades
administrativas.
Assim, administração pública
em sentido material é administrar os interesses da coletividade e em sentido
formal é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função
administrativa do Estado. As atividades estritamente administrativas devem ser
exercidas pelo próprio Estado ou por seus agentes.
Modelos de administração pública
Na Europa, existem basicamente
quatro modelos de gestão da administração pública, o modelo nórdico (Dinamarca,
Finlândia, Suécia e Países Baixos), o modelo anglo-saxão (Reino Unido e Irlanda),
o modelo renano ou continental (Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo)
e o modelo mediterrâneo (Grécia, Itália, Portugal e Espanha) e o Brasil
Fora da Europa, países de colônia
inglesa quase em sua totalidade adotam o modelo anglo-saxão, na américa latina
a preferência é o modelo mediterrâneo. O Japão e a Coréia do Sul adotam um
modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo.
Modelo mediterrâneo
O modelo mediterrâneo é mais focado
no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo,
forte intervenção da política na administração e níveis elevados de proteção ao
emprego.
Modelo nórdico e anglo-saxão
O modelo nórdico e anglo-saxão são
semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota
o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na
administração, níveis elevados de empregabilidade e seguro-desempregro, no caso
nórdico, adota uma alta descentralização e independência dos serviços (modelo
de agência).
Modelo renano ou continental
O modelo renano apresenta um meio
termo, adota elevado status do funcionalismo público com alta interferência de
sindicatos e são considerados uma categoria especial. Em relação aos níveis de
emprego, os modelos nórdico e anglo-saxão apresentam níveis elevados, sendo o
nórdico melhor para a redução das desigualdades.
Os Profissionais de Administração Pública
Eles utilizam e aplicam das teorias
clássicas da administração no gerenciamento das instituições públicas.
Encarregados de aplicar as teorias administrativas no desenvolvimento das ações
do interesse social coletivo, os administradores públicos são essencialmente
planejadores. Cada vez mais requisitados pelo mercado, eles gerenciam
organizações do setor público em nível governamental, em agências federais,
estaduais ou municipais, nas empresas ligadas ao terceiro setor ou em
organizações não governamentais. Os profissionais são habilitados para a
execução do planejamento e da gestão de políticas públicas, a implementação de
programas de responsabilidade social, a gestão de organizações sociais e a
elaboração de programas governamentais. Também são requisitados para atuar em
agências reguladoras e de fomento social.
Fontes e Sítios Consultados
http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/administracao-negocios/administracao-publica-gestao-publica-682690.shtml
http://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica
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