Direito Empresarial

Direito Empresarial

 

                                           Comuns:      Obrigatórios ou Facultativos

Livros Mercantis:         Especiais:

Livros Comuns ( .Diário

Obrigatórios      (. Registro Compras

Livros Especiais ( - Entrada e Saída de mercadorias (para armazéns)

Obrigatórios:       ( - Registro de despachos Marítimos (dos corretores de navios)

O Estabelecimento Comercial é o Conjunto de Bens operados pelo empresário

                                                                                                   
(Objetivos de Direito)

Obs. da Teacher: O Estabelecimento é + (MAIS) que o Local...

Estabelecimento  ( - Bens corpóreos

                                   ( - Bens Incorpóreos

Bens Corpóreos = balcões, máquinas, imóveis, instalações,...

Bens Incorpóreos = - Ponto, Nome, Títulos Estabelecimento, Segredo de Fábrica, Marca, Clientela, know-How, Informações, domínio...

Obs. da Teacher: Empresa se refere a Atividade.

 

                               = É o lugar que o comerciante se estabelece.

Ponto Comercial  = É um direito abstrato de localização

O locatário, comerciante ou industrial pode pedir judicialmente a renovação do contrato de aluguel quando:

a-    Houver contrato anterior por escrito e por tempo determinado.

b-    Contrato anterior ou soma dos contratos de cinco anos ininterruptos.

c-    Exploração do mesmo ramos no mínimo 3 anos.

Ação Renovatória

- Terá preferência em igualdade de condições c/3º.

- Ação deve ser proposta nos primeiros 6 meses do último ano de contrato.

- Não houve acordo no valor – Juiz determina

- Se houver proposta melhor – indenização

- De quem é o Ponto? Resposta: do Comerciante

Defina estabelecimentos comerciais e seus elementos.

Quais os requisitos para propositura da ação renovatória?